PL 1991/2007 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 11/09/2007 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
18/09/2007 | Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1670/07, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Apense-se ao PL 203/91 o PL 1991/07. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 19 09 07 PÁG 47725 COL 02. |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
18/09/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1670/07, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Apense-se ao PL 203/91 o PL 1991/07. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 19 09 07 PÁG 47725 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
03/09/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da MSC 637/2007, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Medida I (2003) - Secretariado do Tratado Antártico, adotado durante a 26ª Reunião Consultiva do Tratado Antártico (ATCM), realizada em Madri, em 2003." | ||||||||||||||||||||||
11/09/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PL 1991/2007, do Poder Executivo, que "institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências." | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da MSC 673/2007, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências."" | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da MSC 673/2007, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências."" | ||||||||||||||||||||||
13/09/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Constitua-se Comissão Especial, nos termos do inciso II do Art. 34 do RICD, a ser integrada pelas seguintes Comissões: Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24,II Regime de Tramitação: Prioridade |
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• | Apresentação do Requerimento nº 1670/2007, pelo Deputado Fernando Ferro, que solicita que o PL 203, de 1991, seja apensado ao PL 1991/2007. | ||||||||||||||||||||||
18/09/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1670/07, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Apense-se ao PL 203/91 o PL 1991/07. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 19 09 07 PÁG 47725 COL 02. |
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18/09/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19 09 07 PÁG 47675 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
17/10/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1870/2007, pelo Deputado Manoel Junior, que "Requer, com base no artigo 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei nº 1.991, de 2007, de autoria do Poder Executivo, seja apensado ao Projeto de Lei nº 1966, de 2007, do Senhor Homero Pereira, e ao PL 203 de 1991, do Senado Federal. | ||||||||||||||||||||||
23/10/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento n.º 1870/07, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado, visto que as Proposições já tramitam em conjunto. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se." DCD de 24/10/07 PÁG 56501 COL 02. |
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11/03/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desapensação automática deste do PL 203/91, em face do arquivamento do mesmo. | ||||||||||||||||||||||
11/03/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91. | ||||||||||||||||||||||