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PL 5659/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5936/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Jacob - PMDB/RJ 28/05/2013
Ementa
Acrescenta artigo ao Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943-CLT, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/07/2014 Deferido o Requerimento n. 10518/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 10.518/2014. Apense-se o Projeto de Lei n. 5.659/2013 ao Projeto de Lei n. 5.936/2009, em razão da conexão com o Projeto de Lei n. 5.787/2013 que tramita apensado ao bloco, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”.
Apensados
Apensados ao PL 5659/2013 (10)
PL 7136/2014 (1), PL 2040/2015; PL 6602/2016 (1), PL 389/2021; PL 9738/2018 (1), PL 3695/2019; PL 2685/2019; PL 4597/2021; PL 1558/2023; PL 1092/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (6) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 31/10/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela rejeição.


Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
28/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5659/2013, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que: "Acrescenta artigo ao Decreto Lei nº 5.452 e 1º de maio de 1943-CLT, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante".
13/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
18/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/13 PÁG 25096 COL 01.
18/06/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
30/08/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ)
02/09/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/09/2013)
17/09/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela rejeição.
21/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7136/2014.
Apense-se a este(a) o(a) PL-7136/2014.
26/02/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
14/07/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10518/2014, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.ºs 5.659, de 2013 e 5.936, de 2009, ambos sob análise da Comissão de Seguridade Social e Família".
18/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 10518/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 10.518/2014. Apense-se o Projeto de Lei n. 5.659/2013 ao Projeto de Lei n. 5.936/2009, em razão da conexão com o Projeto de Lei n. 5.787/2013 que tramita apensado ao bloco, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”.
21/07/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o Memorando nº 95/14 - COPER solicitando apensar o PL 5659/13 ao de nº 5936/09.
10/11/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10785/2014, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.659, de 2009 com o Projeto de Lei nº 3.783, de 2008".
25/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5936/2009
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2015.
11/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 913/2015, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições que menciona".
11/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-913/2015.
05/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2629/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.040, de 2015 com o Projeto de Lei nº 5.659, de 2013".
18/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 2629/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.629/2015, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 2.040/2015 e 5.659/2013 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se".
12/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6602/2016.
15/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-9738/2018.
22/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2685/2019.
03/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4597/2021.
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1558/2023.
16/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1092/2024.