PL 4254/2015

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 13327/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

31/12/2015

Ementa

Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera as Leis nº 11.890, de 2008; 11.907, de 2009; 12.702, de 2012; 9.625, de 1998; 11.355, de 2006; 10.693, de 2003; 10.682, de 2003; 9.650, de 1998; 13.140, de 2015. Altera o Decreto-lei nº 2.346, de 1987.

Indexação

Alteração, lei federal, aumento, remuneração, servidor público, Carreira de Finanças e Controle, Carreira de Planejamento e Orçamento, Analista de comércio exterior, Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Plano de cargos, carreiras e salários, Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), técnico de planejamento, Adicional por Plantão Hospitalar (APH) ,Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos (GEPR), médico, Poder Executivo, gratificação desempenho, Analista de Finanças e Controle, Técnico de Finanças e Controle, alteração, denominação, cargo, Auditor Federal de Finanças e Controle, Técnico Federal de Finanças e Controle, critério, ingresso, carreira, órgão supervisor, Controladoria-Geral da União (CGU), Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Especialista em Assistência Penitenciária, Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária, Ministério da Justiça, alteração, denominação, Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, Agente Penitenciário Federal, alteração, denominação, competência, Agente Federal de Execução Penal, requisito, promoção, reorganização, carreira, Agente executivo, Superintendência de Seguros Privados (Susep), subsídio (remuneração), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Departamento de Polícia Federal (DPF), subsídio (remuneração), critério, concurso público, Banco Central do Brasil (Bacen), cargo de nível superior, Técnico do Banco Central do Brasil, Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), incorporação de gratificação, gratificação de desempenho, aposentado, pensionista, carreira jurídica, Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal, Procurador do Banco Central do Brasil, honorários advocatícios, criação, Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), alteração, Lei da Mediação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/06/2016

Deferido o Requerimento n. 4.559/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.559/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.254/2015 do Projeto de Lei n. 4.253/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em consequência, redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.254/2015 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação do Plenário e sob o regime de tramitação com Urgência (art. 155 do RICD). Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.254/2015: À CSSF, à CTASP, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155 do RICD).]"

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 488/2016 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6)

Destaques (1)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (12)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4254/2015, pelo Poder Executivo, que: "Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências".

•

Apresentação da Mensagem n. 612/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências'".

06/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 1399 COL 01. VOL 02.

05/02/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

23/02/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4006/2016, pelos Deputados Vicente Candido (PT-SP) e outros Líderes, que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.254 de 2015, que altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências".

05/04/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4268/2016, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.253, de 2015, ao Projeto de Lei nº 4.254, de 2015.

".

12/04/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4318/2016, pelo Líderes, que: "Requer regime de urgência para o Projeto de Lei n º 4.254, de 2015, que 'altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências".

13/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 4.268/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.268/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.254/2015 ao Projeto de Lei n. 4.253/2015, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”.

14/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF o Memorando nº 61/16 - COPER solicitando a apensação do PL 4254/15 ao de nº 4253/15.

28/04/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4388/2016, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4254/2015, que altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.
".

25/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF cópia do Ofício 10/16 - Associação dos Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - ASFNDE, solicitando a aprovação deste.

31/05/2016

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 4318/2016 do Líderes que requer regime de urgência para o Projeto de Lei n º 4.254, de 2015, que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.

01/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4559/2016, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 4254, de 2015, do Projeto de Lei nº 4253, de 2015".

01/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

01/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à republicação - avulso inicial com emendas apresentadas na CSSF.

01/06/2016

Plenário (PLEN) - 20:50 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste.

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste.

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste.

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas a Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1, 2 e 3.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão e Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1, 2 e 3.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 2 e 3.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 2 e 3.

•

Votação em turno único.

•

Votação da transformação de parte do Projeto de Lei nº 4.254, de 2015 em projeto autônomo (artigos nºs 37, 38 e 39 do Projeto de Lei nº 4.254, de 2015), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR - DTQ 2.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).

•

Em consequência os artigos nºs 37, 38 e 39 passam a constituir projeto autônomo.

•

Aprovadas as emendas nºs 1, 2 e 3 com parecer pela aprovação.

•

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.254, de 2015.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

•

A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.254-A/2015).
DCD de 02/06/16 PÁG 1807 COL 01. VOL II.

02/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).

•

Apresentação do Destaque n. 1 PLEN, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG).

06/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 PLEN, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP).

07/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 869/16/SGM-P.

07/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 PLEN, pelo Deputado Marcio Alvino (PR-SP).

09/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 209/2016, do Dep. Aelton Freitas, que encaminha proposição decorrente da aprovação de destaque para constituir projeto de lei autônomo os arts. 37, 38 e 39 do Projeto de Lei n. 4.254/2015, do Poder Executivo.

•

Despacho exarado no Ofício n. 209/2016, conforme o seguinte teor: "Numere-se como projeto de lei, de autoria do Poder Executivo. Submeta-se o projeto de lei à apreciação conclusiva (artigo 24, II, do RICD) pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e ao regime de tramitação com prioridade. Publique-se."

•

Destaque dos arts. n. 37, 38 e 39 passam a constituir o Projeto de Lei n. 5.531/2016.

10/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento de Urgência nº 4.006/16: "Declaro a prejudicialidade deste em virtude da aprovação do REQ nº 4.318/2016"

•

Devolução à CCP

20/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 983/2016 (SF) comunicando remessa à sanção.

29/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 13327/2016. DOU 29/07/16 PÁG 111 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 437/16-PE). Razões do veto: DOU 29/07/16 PÁG 160 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
RETIFICAÇÃO: DOU 23/12/16 PÁG 04 COL 01.

10/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 386/2016 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.

11/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 488/2016 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4254/2015 Destaques apresentados

Plenário (PLEN)

Nº do Destaque

Data de apresentação

Autor

Ementa

DTQ 1 => PL 4254/2015

02/06/2016

Aelton Freitas

PL 4254/2015 Emendas apresentadas

PL 4254/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/01/2016

13/04/2016

01/06/2016

PL 4254/2015 Pareceres apresentados

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PL 4254/2015

Autógrafo

07/06/2016

Câmara dos Deputados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 2 CCJC => PL 4254/2015

Parecer Proferido em Plenário

01/06/2016

Arnaldo Faria de Sá

PPP 4 CFT => PL 4254/2015

Parecer Proferido em Plenário

01/06/2016

Arnaldo Faria de Sá

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste.

PPP 1 CSSF => PL 4254/2015

Parecer Proferido em Plenário

01/06/2016

Arnaldo Faria de Sá

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste.

PPP 3 CTASP => PL 4254/2015

Parecer Proferido em Plenário

01/06/2016

Arnaldo Faria de Sá

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste.

RDF 1 => PL 4254/2015

Redação Final

01/06/2016

Arnaldo Faria de Sá

Redacao Final

DVT 1 => PL 4254/2015

Declaração de Voto

02/06/2016

Flavinho

Declaração escrita de voto.

DVT 2 => PL 4254/2015

Declaração de Voto

06/06/2016

Antonio Carlos Mendes Thame

Declaração Escrita de Voto.

DVT 3 => PL 4254/2015

Declaração de Voto

07/06/2016

Marcio Alvino

Nos termos do artigo 182, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho apresentar:
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
RELATIVA AO PL 4254/2015.

PL 4254/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 612/2015 => PL 4254/2015

Mensagem

31/12/2015

Poder Executivo

Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências".

REQ 4006/2016 => PL 4254/2015

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

23/02/2016

Vicente Candido

Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.254 de 2015, que altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.

REQ 4268/2016 => PL 4253/2015

Requerimento de Apensação

05/04/2016

Carmen Zanotto

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.253, de 2015, ao Projeto de Lei nº 4.254, de 2015.

REQ 4318/2016 => PL 4254/2015

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

12/04/2016

Líderes

Requer regime de urgência para o Projeto de Lei n º 4.254, de 2015, que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.

REQ 4388/2016 => PL 4254/2015

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/04/2016

Rogério Rosso

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4254/2015, que altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.

REQ 4559/2016 => PL 4253/2015

Requerimento de Desapensação

01/06/2016

Andre Moura

Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 4254, de 2015, do Projeto de Lei nº 4253, de 2015.