PLV 4/2015 MPV66414 => MPV 664/2014 | ||||||||||||||||||||
Projeto de Lei de Conversão | ||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||
MPV 664/2014 | ||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
Comissão Mista da MPV 664/2014 | 05/05/2015 | |||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||
Altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10779, de 25 de novembro de 2003, nº 10.876, de 2 de junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||
Estabelece novas regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte. | ||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||
Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, seguro-desemprego, retenção, percentual, contribuição, Regime geral de previdência social (RGPS). _Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, segurado obrigatório, beneficiário, seguro-desemprego, seguro-defeso, salário de contribuição. _Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, seguro-desemprego, dependente, beneficiário, Regime geral de previdência social (RGPS), período de carência, pensão por morte, exceção, acidente do trabalho, doença ocupacional. _Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, perícia médica, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), critério, concessão, pensão por morte, valor, limite, tempo, expectativa de sobrevida. Alteração, Lei do Seguro-Defeso. _Alteração, Lei Federal, supervisão, perícia médica. _Alteração, Regime Jurídico Único, critério, concessão, pensão por morte, carência, valor, limite, tempo, expectativa de sobrevida, proibição, cumulatividade, auxílio-reclusão. _Alteração, lei federal, compensação financeira, regime, Previdência Social. | ||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||
05/05/2015 | Comissão Mista da MPV 664/2014 (MPV66414) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 4/2015, pela Comissão Mista da MPV 664/2014, que: "Altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10779, de 25 de novembro de 2003, nº 10.876, de 2 de junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências. ". |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||
05/05/2015 | Comissão Mista da MPV 664/2014 (MPV66414) | |||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 4/2015, pela Comissão Mista da MPV 664/2014, que: "Altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10779, de 25 de novembro de 2003, nº 10.876, de 2 de junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências. ". |
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