Imprimir

PL 2068/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2356/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Goulart - PSD/SP 24/06/2015
Ementa
Limita a quantidade de gordura trans nos alimentos industrializados e dá outras providências.
Indexação
Limitação, quantidade, gordura trans, alimento industrializado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2015 Apense-se à(ao) PL-2356/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2068/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Limita a quantidade de gordura trans nos alimentos industrializados e dá outras providências".
02/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2356/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
03/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/15 PÁG 64 COL 01.
23/03/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-2356/2003
30/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2068/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2015 Apense-se à(ao) PL-2356/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade