PL 4513/2016

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6418/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Goulart - PSD/SP

23/02/2016

Ementa

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor", para acrescentar o crime de discriminação pela condição social.

Indexação

Alteração, Lei Antirracismo, criminalização, discriminação, condição socioeconômica, classe social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 2252/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2252/1996 o PL 6573/2006 e o PL 4513/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 6418/2005.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 2252/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2252/1996 o PL 6573/2006 e o PL 4513/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 6418/2005.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/02/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4513/2016, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor", para acrescentar o crime de discriminação pela condição social".

29/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2252/1996. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

01/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/16 PÁG 306 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 2252/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2252/1996 o PL 6573/2006 e o PL 4513/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 6418/2005.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4513/2016 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/02/2016

Apense-se à(ao) PL-2252/1996. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 2252/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2252/1996 o PL 6573/2006 e o PL 4513/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 6418/2005.