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PRC 130/2016
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Apensado ao PRC 17/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 15/03/2016
Ementa
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para estabelecer hipótese impeditiva para a eleição ou indicação de Parlamentar para os cargos que especifica.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, impedimento, eleição, permanência, cargo, Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidente, vice-presidente, comissão, deputado federal, denunciado, Supremo Tribunal Federal (STF), ato ilícito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/06/2016 Apense-se à(ao) PRC-17/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PRC 130/2016 (5)
PRC 153/2016; PRC 168/2016; PRC 64/2020; PRC 13/2021; PRC 4/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 130/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para estabelecer hipótese impeditiva para a eleição ou indicação de Parlamentar para os cargos que especifica".
22/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PRC-153/2016.
27/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PRC-17/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
28/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/16 PÁG 198 COL 01.
28/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
29/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PRC-153/2016.
18/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PRC-168/2016.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-54/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-120/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-166/2019.
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019.
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PRC-64/2020.
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PRC-13/2021.
22/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PRC-4/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 130/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/06/2016 Apense-se à(ao) PRC-17/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PRC 130/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 308/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 12/02/2019 Erika Kokay Requer o desarquivamento das proposições que menciona.