PEC 386/2009 | ||||||||||||||||||||||||
Proposta de Emenda à Constituição | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Apensada à PEC 206/2012 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Paulo Pimenta - PT/RS | 08/07/2009 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. | ||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Altera o § 1º do art. 220 da Constituição Federal de 1988. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | ||||||||||||||||||||||||
Despacho | ||||||||||||||||||||||||
10/03/2015 | ||||||||||||||||||||||||
Deferido o Requerimento n. 880/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 880/2015. Apense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 386/2009 à Proposta de Emenda à Constituição n. 206/2012, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, a, ambos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”. | ||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
14/07/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 386-A, de 2009, do Sr. Paulo Pimenta, que "altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista" (PEC38609) Aprovado o Parecer, por unanimidade.. |
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10/03/2015 | Plenário (PLEN) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados à PEC 386/2009 (2) | ||||||||||||||||||||||||
PEC 388/2009; PEC 389/2009 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (25) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 08/10/2009 - Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela admissibilidade desta, da PEC 388/2009 e da PEC 389/2009, apensadas. 11/11/2009 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zenaldo Coutinho. |
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Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 386-A, de 2009, do Sr. Paulo Pimenta, que "altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista" (PEC38609) | 14/07/2010 - Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação desta, das de nºs 388 e 389/2009, apensadas, com substitutivo. 14/07/2010 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer, por unanimidade.. |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
08/07/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS). | |||||||||||||||||||||||
09/07/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 386/09. | |||||||||||||||||||||||
10/07/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial |
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14/07/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 07 09 PAG 36022 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
16/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
20/07/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a esta a PEC-388/2009. | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a esta a PEC-389/2009. | |||||||||||||||||||||||
19/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE) | |||||||||||||||||||||||
01/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 122/2009 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa, que "requer a realização de Audiência Pública para debater a decisão do STF sobre a exigência de graduação de jornalismo para o exercício da profissão" | |||||||||||||||||||||||
06/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 130/2009 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa, que "requer a realização de Audiência Pública para debater a decisão do STF sobre a exigência de graduação de jornalismo para o exercício da profissão." | |||||||||||||||||||||||
07/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 130/2009 do Sr. Maurício Quintella Lessa que requer a realização de Audiência Pública para debater a decisão do STF sobre a exigência de graduação de jornalismo para o exercício da profissão. | |||||||||||||||||||||||
08/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela admissibilidade desta, da PEC 388/2009 e da PEC 389/2009, apensadas. | |||||||||||||||||||||||
14/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Gerson Peres e Maurício Quintella Lessa. | |||||||||||||||||||||||
20/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
27/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho | |||||||||||||||||||||||
04/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | |||||||||||||||||||||||
11/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zenaldo Coutinho. | |||||||||||||||||||||||
12/11/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
16/11/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/11/09, PÁG 64109 COL 02, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
02/03/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. DCD de 03/03/10 PAG 5605 COL 01. |
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26/05/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. | |||||||||||||||||||||||
26/05/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela PEC38609, com as proposições PEC-388/2009, PEC-389/2009 apensadas. | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ) | |||||||||||||||||||||||
27/05/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 27/05/2010) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 01/2010, pelo Deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), que: "Solicita realização de audiência pública para debater a PEC nº 386/2009, com a presença dos Srs. OPHIR FILGUEIREAS CAVALCANTE JUNIOR, Presidente do Conselho Federal da OAB; e LÚCIO FLÁVIO PINTO, jornalista". | |||||||||||||||||||||||
01/06/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento do Sr. Vic Pires Franco que solicita realização de audiência pública para debater a PEC nº 386/2009, com a presença dos Srs. OPHIR FILGUEIREAS CAVALCANTE JUNIOR, Presidente do Conselho Federal da OAB; e LÚCIO FLÁVIO PINTO, jornalista. | |||||||||||||||||||||||
08/06/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 8/2010, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Solicita que sejam convidados a senhora LEISE TAVEIRA, Professora de Comunicação, Advogada e Jornalista, e o senhor LEONEL AZEVEDO DE AGUIAR, Professor Doutor, Jornalista e Coordenador do Curso de Jornalismo, ambos da Pontifícia Universidade Católica - PUC, do Rio de Janeiro, a comparecerem em reunião de audiência pública para debater o tema da exigência do curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão". | |||||||||||||||||||||||
09/06/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento do Sr. Chico Alencar que solicita que sejam convidados a senhora LEISE TAVEIRA, Professora de Comunicação, Advogada e Jornalista, e o senhor LEONEL AZEVEDO DE AGUIAR, Professor Doutor, Jornalista e Coordenador do Curso de Jornalismo, ambos da Pontifícia Universidade Católica - PUC, do Rio de Janeiro, a comparecerem em reunião de audiência pública para debater o tema da exigência do curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão. | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 9/2010, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença dos senhores CARLOS FRANCINATTO - Presidente da Sociedade Brasileira de Pesquisa em Jornalismo; LUIS GONZAGA - Professor do Departamento de Comunicação Social da Universidade de Brasília; ANTÔNIO HOLVIDT - Presidente da INTERCOM e SÉRGIO GADINE - Presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo para discutir os diversos aspectos da PEC n. 386/2009". | |||||||||||||||||||||||
16/06/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 9/2010 do Sr. Francisco Praciano que requer a realização de audiência pública com a presença dos senhores CARLOS FRANCINATTO - Presidente da Sociedade Brasileira de Pesquisa em Jornalismo; LUIS GONZAGA - Professor do Departamento de Comunicação Social da Universidade de Brasília; ANTÔNIO HOLVIDT - Presidente da INTERCOM e SÉRGIO GADINE - Presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo para discutir os diversos aspectos da PEC n. 386/2009. | |||||||||||||||||||||||
24/06/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
14/07/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC38609, pelo Dep. Hugo Leal | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação desta, das de nºs 388 e 389/2009, apensadas, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
14/07/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer, por unanimidade.. | |||||||||||||||||||||||
17/08/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
23/08/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 24/08/10, PÁG 38484 COL 02, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
26/04/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1416/2011, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 386, de 2009 que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista."". | |||||||||||||||||||||||
28/04/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1502/2011, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 386/2009, que altera o §1º do art. 220 da Constituição Federal de 1988". DCD do dia 29/04/11 PAG 20415 COL 01. |
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16/06/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2190/2011, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 386, de 2009 que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista." ". |
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02/08/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2551/2011, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 386/2009". | |||||||||||||||||||||||
09/08/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2680/2011, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 386, de 2009, que "dispõe sobre a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista"". | |||||||||||||||||||||||
23/08/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2905/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 386 de 2009 que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista"". | |||||||||||||||||||||||
01/09/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3078/2011, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 386/2009, que restabelece a formação universitária para o exercício do jornalismo". | |||||||||||||||||||||||
04/10/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3385/2011, pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que: "Requer inclusão na ordem do dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 386 de 2009, que Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista". | |||||||||||||||||||||||
13/10/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 3480/2011, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requerimento para Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 386 de 2009, que " Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista"". | |||||||||||||||||||||||
25/10/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 3565/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 386/2009, que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista"". | |||||||||||||||||||||||
07/12/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4013/2011, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC 386/09 que altera o § 1º do art. 220 da Constituição Federal de 1988". | |||||||||||||||||||||||
15/12/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 4108/2011, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 386/2009, que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.". ". |
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14/03/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 4620/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 386 de 2009 que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista"". | |||||||||||||||||||||||
11/04/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4915/2012, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 386/2009. ". |
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21/08/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5943/2012, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº. 386 de 2009 na pauta da Ordem do Dia". | |||||||||||||||||||||||
05/05/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10094/2014, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 386 de 2009 na pauta da Ordem do Dia". | |||||||||||||||||||||||
09/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 329/2015, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | |||||||||||||||||||||||
11/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-329/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). | |||||||||||||||||||||||
10/03/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 880/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Solicita a apensação da PEC nº 206, de 2012 à PEC nº 386, de 2009, que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista"". | |||||||||||||||||||||||
10/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 880/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 880/2015. Apense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 386/2009 à Proposta de Emenda à Constituição n. 206/2012, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, a, ambos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”. | |||||||||||||||||||||||
10/03/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
08/04/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1320/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 386 de 2009 que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista"". | |||||||||||||||||||||||
07/04/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4305/2016, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC 386/09 que altera o § 1º do art 220 da Constituição Federal de 1988". | |||||||||||||||||||||||