REQ 4/2015 PL363615 => PL 3636/2015

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3636/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Danilo Forte - PSB/CE

01/12/2015

Ementa

Requer que seja convidado o ex Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para debater sobre o Projeto de Lei 3636/2015.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/12/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3636, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para permitir que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto, no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências" (PL363615)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelo Deputado Danilo Forte (PSB-CE), que: "Requer que seja convidado o ex Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para debater sobre o Projeto de Lei 3636/2015".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/12/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3636, de

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelo Deputado Danilo Forte (PSB-CE), que: "Requer que seja convidado o ex Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para debater sobre o Projeto de Lei 3636/2015".

03/12/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3636, de

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Aprovado