PL 5309/2016 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ | 17/05/2016 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Regula a disponibilização de sal em estabelecimentos que fornecem alimentos para consumo imediato. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
24/05/2016 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
06/07/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação. |
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31/01/2023 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | 25/05/2017 - Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela rejeição. 09/08/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Aureo. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) | 06/07/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
17/05/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 5309/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Regula a disponibilização de sal em estabelecimentos que fornecem alimentos para consumo imediato". | |||||||||||||||||||||||
24/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
25/05/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/16 PÁG 104 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
25/05/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDC. | |||||||||||||||||||||||
08/06/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN) | |||||||||||||||||||||||
09/06/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2016) | |||||||||||||||||||||||
21/06/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
01/08/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Antônio Jácome (PTN-RN). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
09/08/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 11:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
05/10/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
19/10/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
25/10/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação pelo Dep. Antônio Jácome, que renunciou à relatoria deste PL. | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO) | |||||||||||||||||||||||
25/05/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado César Halum (PRB-TO). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
07/06/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Aureo. | |||||||||||||||||||||||
12/06/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
13/06/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ). | |||||||||||||||||||||||
05/07/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Não apreciado em virtude da ausência do Relator | |||||||||||||||||||||||
12/07/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Não apreciado em virtude da ausência do Relator | |||||||||||||||||||||||
09/08/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. César Halum (PRB-TO), Dep. Severino Ninho () e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP). | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Aureo. | |||||||||||||||||||||||
21/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
21/08/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||
22/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 23/08/17, PÁG 531 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-196/2019. | |||||||||||||||||||||||
15/09/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) | |||||||||||||||||||||||
16/09/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/09/2021) | |||||||||||||||||||||||
27/09/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
06/07/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||