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PL 2746/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tribunal Superior do Trabalho 21/08/2015
Ementa
Altera a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões e dá outras providências.
Indexação
Alteração, composição, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Rondônia, Acre, Maranhão, Alagoas, Sergipe, Piauí, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, juiz do trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 16/09/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.


07/10/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 27/10/2015 -
Parecer do relator, Dep. Bebeto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
21/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 408/2015 do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça, que trata da criação de cargos de Juiz de Tribunal (Desembargador), de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão nos Quadros de Juiz e de Pessoal da Secretaria dos Tribunais Regionais do Trabalho das l4ª, l6ª, 19ª, 2Oª. 22ª, 23ª e 24ª Regiões.
21/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2746/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Altera a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões e dá outras providências".
26/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
01/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 02/09/15 PAG 343 COL 01.
01/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
09/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
16/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.
07/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
13/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 14/10/15, PÁG 579 COL 01, Letra A.
14/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA)
20/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida correspondência do TST a respeito do impacto orçamentário do PL e encaminhada cópia ao gabinete do relator.
27/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Bebeto (PSB-BA).
Parecer do relator, Dep. Bebeto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
05/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
09/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
OF 418-15 - TRT 16a Região - Apoio PLs 384-15, 2746-15 e 8334-15
04/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA), para atualização da legislação orçamentária.
04/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Ofício n. 311/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 2746/2015".
07/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Of. 311/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
07/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 324/2016 do Tribunal Superior do Trabalho, que solicita pedido de desconsideração do Ofício n. 311/2016, que requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 2.746/2015.
09/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Ofício n. 324/2016, conforme o seguinte teor:  "Defiro o pedido de desconsideração do Ofício.CSJT.GP.SG.ASSPAR n. 311/2016, nos termos do art. 104, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, retornando o Projeto de Lei n. 2.746/2015 à tramitação no estágio em que se encontrava. Publique-se. Oficie-se."
12/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2746/2015    Emendas apresentadas
PL 2746/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 2746/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2746/2015 Parecer do Relator 27/10/2015 Bebeto Parecer do relator, Dep. Bebeto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2746/2015 Parecer do Relator 16/09/2015 Laercio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 2746/2015 Parecer de Comissão 07/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.
PL 2746/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 311/2016 MESA => PL 2746/2015 Ofício 04/10/2016 Tribunal Superior do Trabalho Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 2746/2015.