PL 4373/2012 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 31/08/2012 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Extinção, Quadro Especial de Terceiros-Sargentos, criação, Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos Sargentos, Exército, acesso, cabo, taifeiro-mor, promoção, soldado, critérios, antiguidade. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/11/2013 | Declarada prejudicada, face a vigência da Lei nº 12.872, de 24 de outubro de 2013. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (14) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/08/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 4373/2012, pelo Poder Executivo, que: "Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Mensagem n. 401/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que 'Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à gradução de cabo.'". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 01/09/12 PÁG 30600 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/09/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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10/09/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/12 PAG 31641 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/09/2012 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CREDN. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/10/2012 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
26/10/2012 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/10/2012) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/11/2012 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 14 emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/11/2012 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 190/2012, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que: "Solicita realização de Audiência Pública com a presença dos expositores nominados, para discussão do Projeto de Lei n° 4393 de 2012, Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/11/2012 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 190/2012, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que: "Solicita realização de Audiência Pública com a presença dos expositores nominados, para discussão do Projeto de Lei n° 4373 de 2012, Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/12/2012 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento do Sr. Claudio Cajado que solicita realização de Audiência Pública com a presença dos expositores nominados, para discussão do Projeto de Lei n° 4373 de 2012, Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/04/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7649/2013, pelo Deputado Raul Lima (PSD-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4373 de 2012, que Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/04/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7668/2013, pelo Deputado Raul Lima (PSD-RR), que: "Solicita a retirada do Requerimento 7649 de 2013". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/05/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado o Requerimento n. 7649/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 7668/2013, nos termos do art. 104 c/c art. 114, V, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/07/2013 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.373/12, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14, apresentadas na Comissão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/07/2013 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2013) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/08/2013 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 5 emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/08/2013 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado ao Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), para proferir parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/09/2013 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação da Emenda nº 1, Rejeição das Emendas nºs 2, 3 e 4 e acatamento parcial da nº 5, apresentadas ao primeiro Substituvo, na forma do segundo Substitutivo apresentado. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/09/2013 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CREDN, pelo Dep. Claudio Cajado | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4373/12, da Emenda nº 1 e parcial da Emenda nº 5, apresentadas ao substitutivo, com substitutivo; e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão e das de nº 2 a 4 apresentadas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/09/2013 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a pedido do Relator. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Declarada prejudicada, face a vigência da Lei nº 12.872, de 24 de outubro de 2013. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/11/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | À CREDN o Memorando nº 221/13 - COPER solicitando a devolução deste. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/11/2013 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP, em atendimento ao Memorando nº 221/2013-COPER. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/01/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 4373/2012 Emendas apresentadas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 4373/2012 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/09/2012 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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01/11/2013 | Declarada prejudicada, face a vigência da Lei nº 12.872, de 24 de outubro de 2013. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 4373/2012 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CREDN => PL 4373/2012 | Parecer do Relator | 02/07/2013 | Claudio Cajado | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.373/12, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14, apresentadas na Comissão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 1 CREDN => PL 4373/2012 | Substitutivo | 04/07/2013 | Claudio Cajado | Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
CVO 1 CREDN => PL 4373/2012 | Complementação de Voto | 11/09/2013 | Claudio Cajado | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4373/12, da Emenda nº 1 e parcial da Emenda nº 5, apresentadas ao substitutivo, com substitutivo; e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão e das de nº 2 a 4 apresentadas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 2 CREDN => PL 4373/2012 | Substitutivo | 11/09/2013 | Claudio Cajado | Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 4373/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 190/2012 CREDN => PL 4373/2012 | Requerimento | 23/11/2012 | Claudio Cajado | Solicita realização de Audiência Pública com a presença dos expositores nominados, para discussão do Projeto de Lei n° 4373 de 2012, Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
MSC 401/2012 => PL 4373/2012 | Mensagem | 31/08/2012 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que "Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à gradução de cabo." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 7649/2013 => PL 4373/2012 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 25/04/2013 | Raul Lima | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4373 de 2012, que Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 7668/2013 => PL 4373/2012 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 30/04/2013 | Raul Lima | Solicita a retirada do Requerimento 7649 de 2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||