PL 1989/2015 | |||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Leonardo Monteiro - PT/MG | 18/06/2015 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Altera o art.2º da Lei Complementar nª 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo os municípios do Vale do Rio Doce no Estado de Minas Gerais na área de atuação da SUDENE | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
29/06/2015 | Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b" do RICD, sugerindo a forma de Projeto de Lei Complementar. Oficie-se e, após, publique-se. | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
29/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b" do RICD, sugerindo a forma de Projeto de Lei Complementar. Oficie-se e, após, publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
18/06/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 1989/2015, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: " Altera o art.2º da Lei Complementar nª 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo os municípios do Vale do Rio Doce no Estado de Minas Gerais na área de atuação da SUDENE ". |
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29/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b" do RICD, sugerindo a forma de Projeto de Lei Complementar. Oficie-se e, após, publique-se. | ||||||||||||||||||||
30/06/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/07/15, PÁG 345 COL 01. | ||||||||||||||||||||