PL 89/2011 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF | 03/02/2011 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
18/02/2011 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (4) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
03/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício n. 91/GPR/2011 , Do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que submete apreciação do Congresso Nacional, Anteprojeto de Lei que "dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências": | ||||||||||||||||||||||
03/02/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 89/2011, pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF, que: "Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
03/02/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3058 COL 01. VOL III/IV. | ||||||||||||||||||||||
18/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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18/02/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 19/02/11 PAG 8590 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
23/02/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||
02/03/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||
23/03/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF) | ||||||||||||||||||||||
24/03/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011) | ||||||||||||||||||||||
12/04/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas. | ||||||||||||||||||||||
05/06/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das emendas 1, 2 e 3/11 da CTASP. | ||||||||||||||||||||||
07/08/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo, para reexame. | ||||||||||||||||||||||
22/11/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | ||||||||||||||||||||||
28/11/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
29/11/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
29/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
29/11/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Reclamação n. 6/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Solicita que seja corrigido o erro na tramitação do PL 89, de 2011, quando da apreciação na CTASP". | ||||||||||||||||||||||
05/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA) | ||||||||||||||||||||||
06/12/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2012) | ||||||||||||||||||||||
12/12/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado na REM n. 6/2011: "Ao Senhor Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
13/12/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 14/12/12, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
06/02/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
08/08/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA). | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA) | ||||||||||||||||||||||
09/08/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA). | ||||||||||||||||||||||
12/08/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Cleber Verde, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 89/11, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Trabaho, de Administração e Serviço Público e das emendas de nºs 1, 2 e 3 apresentadas na CTASP ; e, no mérito, pela aprovação do PL 89/11, na forma do Substitutivo da CTASP, com subemenda. | ||||||||||||||||||||||
15/08/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Ofício n. 31617/2013, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que: "Solicita que seja retirado de tramitação o PL 89/2011". DCD do dia 16/08/13 PÁG 34111 COL 01. |
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• | Aprovado o Ofício nº 31.617, de 2013, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que solicita a retirada de tramitação desta matéria (OF 31.617/2013) (PL 89/2011). A matéria vai ao arquivo. | ||||||||||||||||||||||
26/08/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado o Ofício n. 1804/13/SGM/P ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, informando que o pedido de retirada de proposição veiculado no Ofício n. 31.617/2013 foi aprovado, procedendo-se ao arquivamento do PL n. 89/2011. | ||||||||||||||||||||||
27/08/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | À CFT o Memorando nº 147/13 - COPER solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||||
26/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Decisão da Presidência na Reclamação n. 6/2013: ".....Por fim , observo que os precedentes invocados são inespecíficos. As Reclamações n. 1 e 3, são de 2010, na parte em que foram acolhidas, tratavam de parecer que desbordava do campo temático próprio de comissão, não guardando, por conseguinte, qualquer relação com a hipótese vertende. Posto isso, reconheço da Reclamação n. 6/12 para , no mérito, negar-lhe provimento. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||
01/10/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | À CTASP o Ofício 2238/13 - SGM/P encaminhando decisão proferida na REM 6/12. | ||||||||||||||||||||||
03/02/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
17/09/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER | ||||||||||||||||||||||