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PLN 13/2013 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Alteração do PPA |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 12953/2014 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
16/10/2013 |
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Ementa |
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Altera o Anexo I à Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/10/2013 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 13/2013, pela Presidente da República, que: "Altera o Anexo I à Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015". |
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13/12/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador ANIBAL DINIZ, favorável ao Projeto de Lei nº 13/2013-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, REJEITADAS. |
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05/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12953/2014. DOU 06/02/14 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 10/14-PE. DOU 06/02/14 PÁG 41 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/10/2013 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 13/2013, pela Presidente da República, que: "Altera o Anexo I à Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015". |
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21/10/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (de 22/10/2013 a 29/10/2013) |
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Cronograma |
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30/10/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 05 (cinco) emendas. |
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05/11/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator, Sen. Anibal Diniz (PT-AC) |
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14/11/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Anibal Diniz |
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Voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, foram pela REJEITADAS. |
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19/11/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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Não deliberado. |
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12/12/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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Aprovado o Relatório na continuação da 11ª Reunião Ordinária, em 12/12/2013. |
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13/12/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador ANIBAL DINIZ, favorável ao Projeto de Lei nº 13/2013-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, REJEITADAS. |
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17/12/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Votação no Congresso Nacional. |
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05/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 12953/2014. DOU 06/02/14 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 10/14-PE. DOU 06/02/14 PÁG 41 COL 02. |
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10/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encaminhado o Ofício n. 82/2014/SGM/P ao Pres. da Mesa do Senado Federal, designando os Senhores Deputados VICENTINHO (PT), DANILO FORTE (PMDB), DOMINGOS SÁVIO (PSDB), JÚLIO CÉSAR (PSD) e WELLINGTON ROBERTO (PR) para comporem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto parcial ao Projeto de Lei n. 13, de 2013-CN |
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11/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 127/2014, do Pres. da Mesa do Senado Federal, solicitando indicação de membros para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto parcial ao Projeto de Lei n. 13, de 2013-CN. |
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03/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 518/2014 (CN) , comunicando o resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao PLN nº 13/2013. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLN 13/2013 CN Emendas apresentadas |
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PLN 13/2013 CN Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => PLN 13/2013 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
14/11/2013 |
Anibal Diniz |
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Voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, foram pela REJEITADAS. |
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PAR 1 CMO => PLN 13/2013 CN |
Parecer de Comissão |
13/12/2013 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador ANIBAL DINIZ, favorável ao Projeto de Lei nº 13/2013-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, REJEITADAS. |
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