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PL 2404/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Teresa Surita - PMDB/RR 27/09/2011
Ementa
Prevê medidas de proteção ambiental no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 2009; obriga a instalação de lixeiras para coleta seletiva e gerenciamento dos resíduos sólidos nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/10/2011 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2404/2011, pela Deputada Teresa Surita (PMDB-RR), que: "Projeto de Lei sobre Coleta Seletiva".
27/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD 28 09 11 PAG 53718 COL 01.
Publicação inicial no DCD do dia 28/09/2011
07/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
10/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 11/10/2011
14/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/10/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
27/10/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
28/10/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2011)
17/11/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2013 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida sem Manifestação.
26/03/2013 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC)
07/05/2013 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC).
Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC), pela aprovação.
22/05/2013 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Paulo Ferreira.
05/06/2013 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
12/06/2013 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Foletto (PSB-ES).
Aprovado unanimemente o Parecer.
12/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
13/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2013, PÁG 24577 COL 01, Letra A.
21/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
26/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2013)
05/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
27/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE)
02/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).
Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP