PL 4059/1989 | |||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 25/10/1989 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 37 E ARTIGO 39 DA Constituição Federal de 1988). NOVA EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA OS PLANOS DE CARREIRA DO SERVIÇO PUBLICO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
24/03/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) OF 255, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 332 E 33 DO RI, DESTE PROJETO. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
25/10/1989 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | DESPACHO A CCJR (ADM), CF (ADM), E CSP. | ||||||||||||||||||||
25/10/1989 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 10 89 PAG 12388 COL 01. | ||||||||||||||||||||
22/11/1989 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS. DCN1 03 03 90 PAG 0945 COL 02. | ||||||||||||||||||||
23/11/1989 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 03 90 PAG 0925 COL 01. | ||||||||||||||||||||
28/03/1990 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP ARNALDO PRIETO. DCN1 30 03 90 PAG 2359 COL 03. | ||||||||||||||||||||
06/06/1990 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
• | PARECER DO RELATOR, DEP ARNALDO PRIETO, FAVORAVEL A ESTE E AO PL 4409/89 (APENSADO), COM EMENDAS, E PELA PREJUDICIALIDADE DO PL 4977/90 (APENSADO). (PL. 4059-A/89). | ||||||||||||||||||||
13/06/1990 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARNALDO PRIETO, FAVORAVEL A ESTE E AO PL. 4409/89 (APENSADO), COM EMENDAS, E PELA PREJUDICIALIDADE DO PL. 4977/89, APENSADO. (PL. 4059-B/89). DCN1 26 06 90 PAG 7865 COL 03. | ||||||||||||||||||||
20/06/1990 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP EDMILSON VALENTIM. DCN1 23 06 90 PAG 7708 COL 01. | ||||||||||||||||||||
28/06/1990 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDMILSON VALENTIM, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 28 08 90 PAG 9676 COL 01. | ||||||||||||||||||||
06/08/1990 | PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM) | ||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CFT E CSP. (PL. 4059-C/89). | ||||||||||||||||||||
07/08/1990 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 08 A 16 08 90. | ||||||||||||||||||||
20/08/1990 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | OF SGM-P-463/90, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, II, DO REGIMENTO INTERNO, UMA VEZ QUE JA FOI ESGOTADO O PRAZO DE CINCO SESSÕES PREVISTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO INTERNO, PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS. | ||||||||||||||||||||
17/10/1990 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS. (PL. 4059-D/89). DCN1 20 11 90 PAG 12377 COL 03. | ||||||||||||||||||||
24/10/1990 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | REMESSA AO SF PELO OF PS/GSE/201/90. | ||||||||||||||||||||
24/03/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | OF 255, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 332 E 33 DO RI, DESTE PROJETO. | ||||||||||||||||||||