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PL 6437/2016
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE 08/11/2016
Ementa
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de  aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Indexação
Alteração, lei federal, ampliação, atribuição, atividade, profissão, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, requisito, atividade profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/09/2017 EMENDAS DO SENADO FEDERALÀ Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de  aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias" (PL643716)
Aprovado o Parecer por unanimidade.
10/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias" Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2017, Letra D.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (13)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (7) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias" (PL643716) 30/10/2017 -
Parecer às Emendas do Senado, da Dep. Josi Nunes (PMDB-TO): pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 9, e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 2, 4, 5, 6, 7 e 9; pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1 e 8, da seguinte forma: (i) Emenda n° 1 - rejeita-se a redação dada ao inciso V do § 3º do art. 3°, restabelecendo-se o texto da Câmara dos Deputados; rejeita-se a redação dada à alínea 'a' do inciso V do § 3º do art. 3°, restabelecendo-se o texto da Câmara dos Deputados; rejeita-se a redação dada ao inciso I do § 4º do art. 3°, restabelecendo-se o texto da Câmara dos Deputados; rejeita-se a redação dada ao inciso II do § 4º do art. 3°, restabelecendo-se o texto da Câmara dos Deputados; rejeita-se a inclusão do inciso V no § 4º do art. 3°, renumerando-se o inciso VI do § 4° do art. 3° para inciso V; mantem-se a redação dada pela Emenda n° 1 aos demais dispositivos; (ii) Emenda nº 8 - rejeita-se a alteração proposta ao § 3º do art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 2006, mantendo-se o texto vigente da Lei; mantem-se a redação dada pela Emenda n° 8 aos demais dispositivos; e pela rejeição da Emenda nº 3.


07/11/2017 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer por unanimidade.
Tramitação
Data Andamento
08/11/2016 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6437/2016, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de  aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
14/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/16 PÁG 122 COL 01.
16/11/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
17/11/2016 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5546/2016, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 6437/2016, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprecie o mérito do projeto".
25/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 5.546
29/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTASP o Memorando nº 310/16 - COPER solicitando a devolução deste.
29/11/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP, em razão do Memo nº 310/16 -COPER.
30/11/2016 PLENÁRIO (PLEN)
Ato da Presidência Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 01/12/16, PÁG 575 COL 01.
06/12/2016 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 5648/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 6.437 de 2016 que 'Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias'".
Apresentação do Requerimento n. 5649/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento do senhor, Francisco Marcílon Bezerra ocorrido em 28 de novembro de 2016.
".
Apresentação do Requerimento n. 5650/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento da senhora, Teresinha Fernandes de Oliveira ocorrido em 26 de novembro de 2016".
13/12/2016 PLENÁRIO (PLEN)
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 14/12/16, PÁG 171 COL 01.
14/12/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do
Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)
15/12/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do
Recebimento pela PL643716.
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2016, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no Estado do Ceará, Região Metropolitana de Fortaleza, Região Metropolitana do Cariri, Sertão Central e Região Norte, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016".
19/12/2016 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 5734/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 6.437 de 2016 que 'Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias'".
07/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do
Apresentação do Requerimento n. 2/2017, pelo Deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir, omissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016,  que 'altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias'.

".
Apresentação do Requerimento n. 3/2017, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), que: "Requer a realização de reuniões externas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.437, de 2016".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2017, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a realização de Audiências Públicas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.437, de 2016".
08/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do
Aprovado requerimento do Sr. Raimundo Gomes de Matos que requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no Estado do Ceará, Região Metropolitana de Fortaleza, Região Metropolitana do Cariri, Sertão Central e Região Norte, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016.
Aprovado requerimento do Sr. Odorico Monteiro que requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir, omissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016,  que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
Aprovado requerimento do Sr. Valtenir Pereira que requer a realização de reuniões externas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.437, de 2016.
Aprovado requerimento do Sr. Raimundo Gomes de Matos que requer a realização de Audiências Públicas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.437, de 2016.
09/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do
Apresentação do Requerimento n. 5/2017, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no Estado do Pará, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016.
".
14/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/03/2017)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2017, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), que: "Requer Inclusão de entidades em requerimento de audiência pública já aprovado".
15/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do
Aprovado requerimento do Sr. Hélio Leite que requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no Estado do Pará, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016.
16/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do
Apresentação do Requerimento n. 7/2017, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer sua indicação para representar a Comissão em Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Bahia".
21/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do
Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer sua indicação para representar a Comissão em Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Bahia.
23/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas.
03/04/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do
Apresentação do Requerimento n. 8/2017, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Solicita a inclusão de convidados, representantes da enfermagem, no Seminário Nacional de Debate do PL nº 6437/2016".
Apresentação do Requerimento n. 10/2017, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), que: "Requer a realização de Seminário a ser realizada no Estado de Alagoas, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016".
04/04/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do
Aprovado requerimento do Sr. Mandetta que solicita a inclusão de convidados, representantes da enfermagem, no Seminário Nacional de Debate do PL nº 6437/2016.
Aprovado requerimento do Sr. Valtenir Pereira que requer a realização de Seminário a ser realizada no Estado de Alagoas, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016.
09/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL643716, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de nº. 1 a 5/17; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas 1, 2 e 4/17, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nº. 3 e 5; pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº. 6/17.
10/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/05/2017)
18/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Foram apresentadas 4 emendas ao substitutivo.
23/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL643716, pelo Dep. Valtenir Pereira
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e das Emendas ao Projeto de nºs. 1 a 4/17 e das Emendas ao Substitutivo de nºs.1, 3 e 4/17; pela inconstitucionalidade das Emendas ao Projeto de nºs. 5 e 6 e da Emenda ao Substitutivo de n. 2;  e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas ao Projeto de nºs. 1, 2 e 4/17, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas ao Projeto de nºs. 3, 5 e 6/17 e das Emendas ao Substitutivo de nºs. 1, 3 e 4.
24/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
25/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de  aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias" Publicado em avulso e no DCD de 26/05/17, PÁG 207 COL 01, Letra A.
26/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2017)
07/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/06/2017 20:55:00. Não foram apresentados recursos.
08/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 613/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
08/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).
12/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:30 Reunião Deliberativa
Aprovada a Redação Final.
13/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 623/17/SGM-P.
22/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n° 1.003, de 2017, do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 2017 (PL n° 6.437, de 2016, nessa Casa), que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 6437/2016, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2017 (nº 6.437, de 2016, na Casa de origem), que 'Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias'".
29/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
EMENDAS DO SENADO FEDERALÀ Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de  aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/10/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do
Recebimento pela PL643716.
02/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/10/17 PÁG 153 COL 01, Letra C (Emendas do Senado Federal).
04/10/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do
Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)
30/10/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do
Parecer às Emendas do Senado, da Dep. Josi Nunes (PMDB-TO): pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 9, e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 2, 4, 5, 6, 7 e 9; pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1 e 8, da seguinte forma: (i) Emenda n° 1 - rejeita-se a redação dada ao inciso V do § 3º do art. 3°, restabelecendo-se o texto da Câmara dos Deputados; rejeita-se a redação dada à alínea 'a' do inciso V do § 3º do art. 3°, restabelecendo-se o texto da Câmara dos Deputados; rejeita-se a redação dada ao inciso I do § 4º do art. 3°, restabelecendo-se o texto da Câmara dos Deputados; rejeita-se a redação dada ao inciso II do § 4º do art. 3°, restabelecendo-se o texto da Câmara dos Deputados; rejeita-se a inclusão do inciso V no § 4º do art. 3°, renumerando-se o inciso VI do § 4° do art. 3° para inciso V; mantem-se a redação dada pela Emenda n° 1 aos demais dispositivos; (ii) Emenda nº 8 - rejeita-se a alteração proposta ao § 3º do art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 2006, mantendo-se o texto vigente da Lei; mantem-se a redação dada pela Emenda n° 8 aos demais dispositivos; e pela rejeição da Emenda nº 3.
07/11/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do
Aprovado o Parecer por unanimidade.
08/11/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 7651/2017, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO), que: "Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 6437, de 2016, que 'Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias'".
09/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
10/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de  aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias" Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2017, Letra D.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6437/2016    Emendas apresentadas
PL 6437/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/11/2016 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/11/2016 Defiro o Requerimento n. 5.546/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.437/2016, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.437/2016: À CCTCI, à CTASP, à CE, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]
29/09/2017 EMENDAS DO SENADO FEDERALÀ Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de  aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 6437/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 CCJC => PL 6437/2016 Redação Final 08/06/2017 Valtenir Pereira
PARF 1 CCJC => PL 6437/2016 Parecer de Comissão para Redação Final 12/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.
PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (PL643716)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 PL643716 => PL 6437/2016 Parecer do Relator 09/05/2017 Valtenir Pereira Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de nº. 1 a 5/17; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas 1, 2 e 4/17, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nº. 3 e 5; pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº. 6/17.
SBT 1 PL643716 => PL 6437/2016 Substitutivo 09/05/2017 Valtenir Pereira Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
SBT 2 PL643716 => PL 6437/2016 Substitutivo 23/05/2017 Valtenir Pereira
PRL 2 PL643716 => PL 6437/2016 Parecer do Relator 23/05/2017 Valtenir Pereira Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e das Emendas ao Projeto de nºs. 1 a 4/17 e das Emendas ao Substitutivo de nºs.1, 3 e 4/17; pela inconstitucionalidade das Emendas ao Projeto de nºs. 5 e 6 e da Emenda ao Substitutivo de n. 2;  e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas ao Projeto de nºs. 1, 2 e 4/17, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas ao Projeto de nºs. 3, 5 e 6/17 e das Emendas ao Substitutivo de nºs. 1, 3 e 4.
PAR 1 PL643716 => PL 6437/2016 Parecer de Comissão 24/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de  aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias" Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e das Emendas ao Projeto de nºs. 1 a 4/17 e das Emendas ao Substitutivo de nºs.1, 3 e 4/17; pela inconstitucionalidade das Emendas ao Projeto de nºs. 5 e 6 e da Emenda ao Substitutivo de n. 2;  e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas ao Projeto de nºs. 1, 2 e 4/17, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas ao Projeto de nºs. 3, 5 e 6/17 e das Emendas ao Substitutivo de nºs. 1, 3 e 4.
SBT-A 1 PL643716 => PL 6437/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 24/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de  aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias" Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de capacitação e a indenização de transporte dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
PSS 1 PL643716 => PL 6437/2016 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 30/10/2017 Josi Nunes Parecer às Emendas do Senado, da Dep. Josi Nunes (PMDB-TO): pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 9, e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 2, 4, 5, 6, 7 e 9; pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1 e 8, da seguinte forma: (i) Emenda n° 1 - rejeita-se a redação dada ao inciso V do § 3º do art. 3°, restabelecendo-se o texto da Câmara dos Deputados; rejeita-se a redação dada à alínea 'a' do inciso V do § 3º do art. 3°, restabelecendo-se o texto da Câmara dos Deputados; rejeita-se a redação dada ao inciso I do § 4º do art. 3°, restabelecendo-se o texto da Câmara dos Deputados; rejeita-se a redação dada ao inciso II do § 4º do art. 3°, restabelecendo-se o texto da Câmara dos Deputados; rejeita-se a inclusão do inciso V no § 4º do art. 3°, renumerando-se o inciso VI do § 4° do art. 3° para inciso V; mantem-se a redação dada pela Emenda n° 1 aos demais dispositivos; (ii) Emenda nº 8 - rejeita-se a alteração proposta ao § 3º do art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 2006, mantendo-se o texto vigente da Lei; mantem-se a redação dada pela Emenda n° 8 aos demais dispositivos; e pela rejeição da Emenda nº 3.
PL 6437/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (PL643716)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1/2016 PL643716 => PL 6437/2016 Requerimento de Audiência Pública 15/12/2016 Raimundo Gomes de Matos Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no Estado do Ceará, Região Metropolitana de Fortaleza, Região Metropolitana do Cariri, Sertão Central e Região Norte, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016.
REQ 2/2017 PL643716 => PL 6437/2016 Requerimento 07/03/2017 Odorico Monteiro Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir, omissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016,  que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".

REQ 3/2017 PL643716 => PL 6437/2016 Requerimento 07/03/2017 Valtenir Pereira Requer a realização de reuniões externas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.437, de 2016.
REQ 4/2017 PL643716 => PL 6437/2016 Requerimento de Audiência Pública 07/03/2017 Raimundo Gomes de Matos Requer a realização de Audiências Públicas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.437, de 2016.
REQ 5/2017 PL643716 => PL 6437/2016 Requerimento 09/03/2017 Hélio Leite Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no Estado do Pará, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016.
REQ 6/2017 PL643716 => PL 6437/2016 Requerimento de Audiência Pública 14/03/2017 Valtenir Pereira Requer Inclusão de entidades em requerimento de audiência pública já aprovado.
REQ 7/2017 PL643716 => PL 6437/2016 Requerimento 16/03/2017 Jorge Solla Requer sua indicação para representar a Comissão em Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Bahia.
REQ 8/2017 PL643716 => PL 6437/2016 Requerimento 03/04/2017 Mandetta Solicita a inclusão de convidados, representantes da enfermagem, no Seminário Nacional de Debate do PL nº 6437/2016.
REQ 10/2017 PL643716 => PL 6437/2016 Requerimento 03/04/2017 Valtenir Pereira Requer a realização de Seminário a ser realizada no Estado de Alagoas, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016.
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5546/2016 => PL 6437/2016 Requerimento de Redistribuição 17/11/2016 Raimundo Gomes de Matos Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 6437/2016, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprecie o mérito do projeto.
REQ 5648/2016 => PL 6437/2016 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 06/12/2016 Rômulo Gouveia Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 6.437 de 2016 que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
REQ 5734/2016 => PL 6437/2016 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 19/12/2016 Rômulo Gouveia Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 6.437 de 2016 que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
REQ 7651/2017 => PL 6437/2016 Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) 08/11/2017 Josi Nunes Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 6437, de 2016, que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".