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PL 6406/2005
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3628/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 14/12/2005
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que "dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º grau e supletivo, e dá outras providências."
Explicação da Ementa
Revogando o artigo 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001.
Indexação
Alteração, Lei do Estágio, estudante, educação superior, educação profissional, nível médio, educação especial, limitação, carga horária, direitos, recesso, férias, simultaneidade, férias escolares, revogação, dispositivos, Medida Provisória.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/01/2006 Apense-se à(ao) PL-3628/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
19/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3628/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
19/01/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/01/06 PÁG 2125 COL 01.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 231, DE 2007, pelo Deputado(a) Gastão Vieira, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-231/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15052 COL 01.
27/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 28 04 07 PÁG 19788 COL 01.
13/08/2008 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 2.419/07.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6406/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/01/2006 Apense-se à(ao) PL-3628/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade