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PL 9250/2017
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG 05/12/2017
Ementa
Aprova o Plano Nacional de Assistência Social.
Indexação
Aprovação, Plano Nacional de Assistência Social (PNAS), diretrizes, meta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/03/2023 Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
24/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
06/06/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 11 votos "Sim". Quórum de votação: 11 votos.
13/09/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer.
30/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 9.394/2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Apensados
Apensados ao PL 9250/2017 (1)
PL 9394/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) 06/06/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 9250/2017 e do PL 9394/2017, apensado, com substitutivo.


06/06/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 11 votos "Sim". Quórum de votação: 11 votos.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 29/08/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.250/2017, do PL nº 9.394/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.


13/09/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 30/10/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 9.394/2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.


Tramitação
Data Andamento
05/12/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9250/2017, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Aprova o Plano Nacional de Assistência Social".
19/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/12/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
22/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/17 PÁG 35 COL 01.
06/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-9394/2017.
18/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM)
19/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
03/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Conceição Sampaio (PSDB-AM).
Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PSDB-AM), pela aprovação deste, e do PL 9394/2017, apensado, com substitutivo.
08/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2018)
25/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Conceição Sampaio, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019.
09/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
10/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/10/2019)
24/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
06/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação do PL 9250/2017 e do PL 9394/2017, apensado, com substitutivo.
07/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/11/2019)
21/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Chris Tonietto
28/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Chris Tonietto.
05/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Designada Relatora Substituta, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Adriana Ventura
Vista conjunta às Deputadas Benedita da Silva, Chris Tonietto e Vivi Reis.
11/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
13/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, e do PL 9394/2017, apensado, com substitutivo.
20/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pela Relatora
18/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
24/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
27/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-9394/2017 apensada.
29/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
30/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023)
19/04/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/05/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPASF, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 9250/2017 e do PL 9394/2017, apensado, com substitutivo.
05/05/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2023)
17/05/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/05/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneira.
Vista ao Deputado Dr. Zacharias Calil.
31/05/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Retirado de pauta, de ofício, em razão de não cumprimento do prazo de Vista.
01/06/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Prazo de Vista Encerrado
06/06/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 9250/2017 e do PL 9394/2017, apensado, com substitutivo.
06/06/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Leitura do novo parecer apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro, pela deputada Meire Serefim.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado:  11 votos "Sim". Quórum de votação: 11 votos.
14/06/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do PAR n. 1 CPASF (Parecer de Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
14/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/06/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-9394/2017 apensada.
15/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2023, Letra A.
15/08/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
16/08/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2023)
29/08/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/08/2023 a 29/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.250/2017, do PL nº 9.394/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
31/08/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Informativo CONOF
13/09/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer pela Relatora.
Iniciada a Discussão
Encerrada Discussão
Aprovado o Parecer.
14/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 15/09/2023, Letra B.
14/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-9394/2017 apensada.
28/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
29/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2023)
17/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
30/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 9.394/2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9250/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/12/2017 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/03/2023 Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
PL 9250/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 9250/2017 Parecer do Relator 30/10/2023 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 9.394/2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 9250/2017 Parecer do Relator 29/08/2023 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.250/2017, do PL nº 9.394/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
PAR 1 CFT => PL 9250/2017 Parecer de Comissão 14/09/2023 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer.
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 9250/2017 Parecer do Relator 04/05/2023 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 9250/2017 e do PL 9394/2017, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CPASF => PL 9250/2017 Substitutivo 22/05/2023 Laura Carneiro
PRL 2 CPASF => PL 9250/2017 Parecer do Relator 06/06/2023 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 9250/2017 e do PL 9394/2017, apensado, com substitutivo.
SBT 2 CPASF => PL 9250/2017 Substitutivo 06/06/2023 Laura Carneiro
PAR 1 CPASF => PL 9250/2017 Parecer de Comissão 14/06/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão CPASF ao PL 9250/2017
SBT-A 1 CPASF => PL 9250/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 14/06/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para tratar do Plano Decenal de Assistência Social.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 9250/2017 Parecer do Relator 07/06/2018 Conceição Sampaio Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PSDB-AM), pela aprovação deste, e do PL 9394/2017, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 9250/2017 Substitutivo 07/06/2018 Conceição Sampaio Aprova o Plano Nacional de Assistência Social.
PRL 2 CSSF => PL 9250/2017 Parecer do Relator 06/11/2019 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação do PL 9250/2017 e do PL 9394/2017, apensado, com substitutivo.
SBT 2 CSSF => PL 9250/2017 Substitutivo 06/11/2019 Carmen Zanotto Aprova o Plano Nacional de Assistência Social.
SBT 3 CSSF => PL 9250/2017 Substitutivo 05/05/2021 Adriana Ventura Aprova o Plano Nacional de Assistência Social.
PRL 3 CSSF => PL 9250/2017 Parecer do Relator 13/05/2021 Adriana Ventura Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, e do PL 9394/2017, apensado, com substitutivo.
SBT 4 CSSF => PL 9250/2017 Substitutivo 13/05/2021 Adriana Ventura Aprova o Plano Nacional de Assistência Social.
PL 9250/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFT => PL 9250/2017 Requerimento de Inversão de Pauta 13/09/2023 Luiz Gastão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9250/2017
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CPASF => PL 9250/2017 Requerimento de Inversão de Pauta 24/05/2023 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9250/2017
RPD 2 CPASF => PL 9250/2017 Requerimento de Inversão de Pauta 31/05/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9250/2017