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PEC 97/2015
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heráclito Fortes - PSB/PI 15/07/2015
Ementa
Dá nova redação aos arts. 20 e 21 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
Transforma o potencial de energia eólica em patrimônio da União, ensejando o pagamento de royalties pela sua exploração.
Indexação
Constituição Federal (1988),  inclusão, Patrimônio da União, energia eólica, exploração, royalty.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
21/07/2015
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 10/10/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela admissibilidade.


06/12/2017 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
15/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 97/2015, pelo Deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), que: "Dá nova redação aos arts. 20 e 21 da Constituição Federal".
16/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas
16/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 17/07/15 PÁG 291 COL 01.
21/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
03/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 04/08/15 PÁG 298 COL 01.
03/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
12/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela admissibilidade.
08/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Retirado de Pauta, de ofício,a pedido do Relator.
21/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Tadeu Alencar, pelo Deputado Antonio Bulhões.
Vista conjunta aos Deputados José Carlos Aleluia e Luiz Couto.
23/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Cumprindo prazo de vista.
23/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
28/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Sergio Zveiter (PODE-RJ), Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI).
Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, asseguradas as inscrições dos Deputados José Carlos aleluia, Luiz Couto e Magda Mofatto.
06/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).
Aprovado o Parecer.
06/12/2017 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
07/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
11/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/12/17 PÁG 217 COL 01, Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 731/2019, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposição".
18/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-731/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 97/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/07/2015 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
PEC 97/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 97/2015 Parecer do Relator 10/10/2017 Tadeu Alencar Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela admissibilidade.
PAR 1 CCJC => PEC 97/2015 Parecer de Comissão 06/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela admissibilidade.
PEC 97/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 731/2019 => PEC 97/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 12/03/2019 Augusto Coutinho Requer o desarquivamento de proposição.