Imprimir

PL 2775/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5958/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 26/08/2015
Ementa
Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares.
Indexação
Doação, alimento, supermercado, estabelecimento comercial, instituição  beneficente, alimento industrializado, alimento in natura, impropriedade, consumo humano, ração animal, compostagem, infração, multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/09/2015 Apense-se à(ao) PL-5958/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 2775/2015 (8)
PL 9202/2017 (2), PL 3557/2019, PL 2493/2021; PL 10288/2018; PL 649/2019; PL 2749/2019; PL 1108/2022 (1), PL 1761/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2775/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares".
03/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5958/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
09/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
09/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/15 PÁG 388 COL 01.
14/03/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-5958/2013
06/07/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5958/2013
19/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-9202/2017.
28/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10288/2018.
18/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5958/2013
18/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10394/2018.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
18/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-649/2019.
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
24/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2749/2019.
17/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1108/2022.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2775/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/09/2015 Apense-se à(ao) PL-5958/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 2775/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições.