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PEC 325/2009
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valtenir Pereira - PSB/MT 17/02/2009
Ementa
Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
04/03/2009
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Apensados
Apensados à PEC 325/2009 (2)
PEC 499/2010; PEC 117/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (38)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 13/06/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela admissibilidade desta e da PEC 499/2010, apensada.


20/08/2013 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Edson Silva, Lourival Mendes e João Paulo Lima.
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada (PEC32509) 25/11/2014 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela aprovação desta, e da PEC 499/2010, apensada.


25/11/2014 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, favorável às PECs 325/2009 e 499/10, apensada, na forma do Substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
17/02/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição  pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT).
18/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 325/09,
04/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/03/09 PÁG 6737 COL 01.
06/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
25/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)
29/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vieira da Cunha
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela admissibilidade.
11/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Vista conjunta aos Deputados José Maia Filho e Regis de Oliveira.
13/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 353/2011, pelo Dep. Valtenir Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-353/2011.
09/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7744/2013, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n.os 325, de 2009 e 499, de 2010".
17/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 7.744/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.744/2013. Apense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 499/2010 à Proposta de Emenda à Constituição n. 325/2009, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”
22/05/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado Memorando n° 58/2013 - COPER à CCJC, solicitando apensação da PEC n° 499/2010 à esta.
10/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)
13/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela admissibilidade desta e da PEC 499/2010, apensada.
13/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Proferido o Parecer.
Vista ao Deputado João Campos.
15/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
20/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Edson Silva, Lourival Mendes e João Paulo Lima.
21/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
26/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/08/13, PÁG 36358 COL 02, Letra A.
28/08/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8443/2013, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 325/2009, que, "Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal"".
26/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8713/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 325, de 2009, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal"".
03/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8756/2013, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 325/2009, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal".

".
09/04/2014 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
29/04/2014 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Recebimento pela PEC32509, com a proposição PEC-499/2010 apensada.
Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
Prazo para Emendas à Proposta (10 sessões ordinárias a partir de 30/04/2014)
06/05/2014 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Apresentação do Requerimento n. 1/2014, pelo Deputado Alessandro Molon, que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor da Proposta de Emenda à Constituição nº 325, de 2009 com diversos convidados".
07/05/2014 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Aprovado requerimento n. 1/2014 do Sr. Alessandro Molon que requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor da Proposta de Emenda à Constituição nº 325, de 2009 com diversos convidados.
08/05/2014 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Apresentação do Requerimento n. 2/2014, pelo Deputado Otoniel Lima, que: "Audiência Pública para debater a PEC 325/2009 e ouvir os seguintes convidados: Sr. Paulo D'Almeida - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; Sr. Marcos Leôncio Ribeiro - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; Sr. Carlos Antônio Almeida de Oliveira - Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal - APCF; e Sr. Jones Borges Leal, Federação Nacional dos Policiais Federais FENAPEF".
Apresentação do Requerimento n. 3/2014, pelo Deputado Otoniel Lima, que: "Requer Audiência Pública para debater a PEC 325/09, com o seguinte convidado: Sr. Luiz Frederico Hoppe, Médico Legista do Estado de São Paulo".
13/05/2014 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Aprovado requerimento do Sr. Otoniel Lima que audiência Pública para debater a PEC 325/2009 e ouvir os seguintes convidados: Sr. Paulo D'Almeida - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; Sr. Marcos Leôncio Ribeiro - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; Sr. Carlos Antônio Almeida de Oliveira - Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal - APCF; e Sr. Jones Borges Leal, Federação Nacional dos Policiais Federais FENAPEF.
Aprovado requerimento n. 3/2014 do Sr. Otoniel Lima que requer Audiência Pública para debater a PEC 325/09, com o seguinte convidado: Sr. Luiz Frederico Hoppe, Médico Legista do Estado de São Paulo.
Aprovado requerimento n. 3/2014 do Sr. Otoniel Lima que requer Audiência Pública para debater a PEC 325/09, com o seguinte convidado: Sr. Luiz Frederico Hoppe, Médico Legista do Estado de São Paulo.
Apresentação do Requerimento n. 4/2014, pelo Deputado Otoniel Lima, que: "Requer realização de Audiência Pública para debate a Perícia Criminal no Brasil, com os seguintes convidados: Paulo Ayram da Silva Bezerra - Associação Brasileira de Papiloscopistas Policiais Federais ABRAPOL; Antonio Maciel Aguiar Filho - Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação, FENAPPI; e Bruno Teles - Associação Brasileira de Criminalística - ABC;".
20/05/2014 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Aprovado requerimento n. 4/2014 do Sr. Otoniel Lima que requer realização de Audiência Pública para debate a Perícia Criminal no Brasil, com os seguintes convidados: Paulo Ayram da Silva Bezerra - Associação Brasileira de Papiloscopistas Policiais Federais ABRAPOL; Antonio Maciel Aguiar Filho - Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação, FENAPPI; e Bruno Teles - Associação Brasileira de Criminalística - ABC;
22/05/2014 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2014, pelo Deputado João Campos, que: "Requer a inclusão de convidados com base no Requerimento n.º 4/2014 de autoria do deputado Otoniel Lima, para ouvir os convidados que especifica".
Apresentação do Requerimento n. 5/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão de convidados com base no Requerimento n.º 4/2014 de autoria do deputado Otoniel Lima".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2014, pelo Deputado Otoniel Lima, que: "Audiência Pública da PEC 325/2009 para ouvir os convidados que especifica".
27/05/2014 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Aprovado requerimento n. 5/2014 do Sr. João Campos que requer a inclusão de convidados com base no Requerimento n.º 4/2014 de autoria do deputado Otoniel Lima, para ouvir os convidados que especifica.
Apresentação do Requerimento n. 7/2014, pelo Deputado Luciano Castro, que: "Participação em audiência pública do Dr. Antonio Medeiros".
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/06/2014 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Aprovado requerimento do Sr. Luciano Castro que participação em audiência pública do Dr. Antonio Medeiros.
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2014, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Requer a realização de Seminários nos Estados do Maranhão e Rio Grande do Sul, para que sejam ouvidas as partes interessadas com finalidade de debater a Perícia Criminal no Brasil, a fim de proferir parecer da Comissão Especial da PEC 325/2009, com os convidados que especifica".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2014, pelo Deputado Lourival Mendes, que: "Requer a realização de Audiência Pública, nos Estados do Maranhão e Rio Grande do Sul, para que sejam ouvidas as partes interessadas, com a finalidade de debater a Perícia Criminal no Brasil,  com os convidados que especifica".
10/06/2014 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Apresentação do Requerimento n. 9/2014, pelo Deputado Otoniel Lima, que: "Requer realização de diligência no Instituto Médico Legal da cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover o debate da PEC 325/09, que dá autonomia a Perícia Criminal no Brasil".
16/07/2014 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Apresentação do Requerimento n. 10/2014, pela Deputada Erika Kokay, que: "Requer a realização de diligência no Instituto Médico Legal e Instituto de Identificação, em Brasília, com a finalidade de contribuir para discussão da PEC 325/09".
Apresentação do Requerimento n. 10/2014, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de diligência no Instituto Médico Legal e Instituto de Identificação, em Brasília, com a finalidade de contribuir para discussão da PEC 325/09".
12/11/2014 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC32509, pelo Dep. Alessandro Molon
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela aprovação desta, e da PEC 499/2010, apensada, com substitutivo.
12/11/2014 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Eleuses Paiva, Hugo Leal e Marcos Rogério.
13/11/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 10814/2014, pela Comissão Especial destinada a apreciar e  proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada, que: "Solicita prorrogação de prazo".
17/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ. 10.814/2014, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
18/11/2014 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Prazo de Vista Encerrado
25/11/2014 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
25/11/2014 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC32509, pelo Dep. Alessandro Molon
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela aprovação desta, e da PEC 499/2010, apensada.
25/11/2014 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, favorável às PECs 325/2009 e 499/10, apensada, na forma do Substitutivo.
05/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 06/12/14 PÁG 70 COL 01, Letra B.
24/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2253/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 325 de 2009, que "Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal"".
25/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2276/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 325, de 2009, que "Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal."".
29/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2298/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 325, de 2009, que "Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal."".
04/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2612/2015, pelo Deputado Expedito Netto (SD-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 325/2009 que "Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal"".
19/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2750/2015, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 325 de 2009, que "Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal."".
27/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2850/2015, pelo Deputado Elizeu Dionizio (SD-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 325, de 2009, que "Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal."".
02/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2893/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009".
11/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3006/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 117 de 2015 à Proposta de Emenda à Constituição 325 de 2009, que dispõem sobre a perícia oficial de natureza criminal".
22/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3080/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009".
29/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3133/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Além das proposições sugeridas por esta Liderança no último dia 29 de abril, através do Ofício nº 227/2015, acrescento as Propostas de Emenda à Constituição, abaixo especificadas: PEC 325/09 - Acrescenta Seção ao Capitulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal. PEC 395/14 - Altera a redação do inciso IV do ad. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
".
06/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 3.080/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.080/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que as Propostas de Emenda à Constituição n. 117/2015 e n. 325/2009 se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se. "
26/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3359/2015, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição 325, de 2009, à Proposta de Emenda à Constituição 117/2015".
11/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4137/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 325, de 2009, que "Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal."".
08/11/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5466/2016, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009".
24/11/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5594/2016, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009".
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5602/2016, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009".
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5606/2016, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 177, de 2015 e 325, de 2009".
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5607/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de emenda Constitucional nº 325/2009".
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5613/2016, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), que: "Apensação da PEC 117/2015 `a PEC 325 de 2009".
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5612/2016, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009".
30/11/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5618/2016, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 117, de 2015 e 325, de 2009".
30/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento nº 5.466/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.466/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 117/2015 e n. 325/2009 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, a Proposta de Emenda à Constituição n. 117/2015 à Proposta de Emenda à Constituição n. 325/2009. Publique-se. Oficie-se".
07/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado aos requerimentos n. 5.594/2016, n. 5.602/2016, n. 5.606/2016, n. 5.607/2016, n. 5.612/2016, n. 5.613/2016 e n. 5.618/2016, conforme o seguinte teor de despacho:  "Declaro prejudicados, com fundamento no artigo 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os Requerimentos n. 5.594/2016, n. 5.602/2016, n. 5.606/2016, n. 5.607/2016, n. 5.612/2016, n. 5.613/2016 e n. 5.618/2016, tendo em vista que, em virtude do deferimento do Requerimento n. 5.466/2016, a Proposta de Emenda à Constituição n. 117/2015 já foi apensada à Proposta de Emenda à Constituição n. 325/2009. Publique-se. Oficie-se".
29/03/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6172/2017, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a desapensação da PEC 117/2015".
05/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 6.172/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.172/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 117/2015 e n. 325/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
06/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDHM cópia Ofício nº 2921/2017/SGM.
08/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 3.359/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 3.359/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que as Propostas de Emenda à Constituição n. 430/2009 e 127/2015 já tramitam conjuntamente. Publique-se".
04/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 3359/2015 conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho referido em epígrafe: onde se lê "430/2009 e 127/2015", leia-se "325/2009 e 117/2015". Publique-se".
26/08/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2248/2019, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 325, de 2009, que 'Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal'".