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PL 4372/2012
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/08/2012
Ementa
Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/09/2012 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (10)
Destaques (24) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (636) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 07/04/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).


Comissão de Educação (CE) 12/06/2013 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação deste, com emendas, pela aprovação parcial das Emendas apresentadas na Comissão de Educação nºs 2/2012, 7/2012, 27/2012, 29/2012, 30/2012, 33/2012, 50/2012, 51/2012, 68/2012 e 76/2012, com subemendas e pela rejeição das Emendas apresentadas na Comissão de Educação nºs 1/2012, 3/2012, 4/2012, 5/2012, 6/2012, 8/2012, 9/2012, 10/2012, 11/2012, 12/2012, 13/2012, 14/2012, 15/2012, 16/2012, 17/2012, 18/2012, 19/2012, 20/2012, 21/2012, 22/2012, 23/2012, 24/2012, 25/2012, 26/2012, 28/2012, 31/2012, 32/2012, 34/2012, 35/2012, 36/2012, 37/2012, 38/2012, 39/2012, 40/2012, 41/2012, 42/2012, 43/2012, 44/2012, 45/2012, 46/2012, 47/2012, 48/2012, 49/2012, 52/2012, 53/2012, 54/2012, 55/2012, 56/2012, 57/2012, 58/2012, 59/2012, 60/2012, 61/2012, 62/2012, 63/2012, 64/2012, 65/2012, 66/2012, 67/2012, 69/2012, 70/2012, 71/2012, 72/2012, 73/2012, 74/2012, 75/2012, 77/2012, 78/2012, 79/2012, 80/2012, 81/2012.


12/06/2013 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 03/10/2013 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste e das Emendas adotadas pela Comissão de Educação, pela aprovação parcial das Emendas apresentadas nesta Comissão nºs 8, 10 e 13, com emendas, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 7, 9, 11, 12 e 14 a 19, apresentadas nesta Comissão.


16/10/2013 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Silvio Costa, Andreia Zito, Erivelton Santana, Jorge Corte Real, Augusto Coutinho e Isaias Silvestre.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 07/05/2014 -
Parecer do relator, Dep. João Magalhães, com Complementação de Voto, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.372/12, das emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, na Comissão de Educação e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.372/12, com emendas, das emendas adotadas pela CTASP e das Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 13 adotadas pela CE; pela aprovação parcial das Emendas nºs 3, 4 e 11 adotadas pela CE; e pela rejeição das emendas apresentadas na CFT.


07/05/2014 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Rodrigo Maia, Alfredo Kaefer e João Dado.
Tramitação
Data Andamento
31/08/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4372/2012, pelo Poder Executivo, que: "Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências".
Apresentação da Mensagem n. 398/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que 'Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências'".
Publicação inicial no DCD do dia 01/09/12 PÁG 30599 COL 02.
05/09/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
10/09/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/12 PAG 31617 COL 01.
12/09/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
18/09/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
19/09/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2012)
18/10/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 81 emendas.
22/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6404/2012, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requerem revisão de despacho proferido para a tramitação do PL nº 4.372, de 2012, do Poder Executivo, que "Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências"".
17/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n. 6404/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.404/2012, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se".
21/12/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6630/2012, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer a reconsideração da decisão do Presidente da Casa que indeferiu o Requerimento nº 6.404/2012, que pleiteia a inclusão da CSSF e CCJC, para análise do mérito, no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 4.372/2012.

".
05/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6681/2013, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: " Requer a revisão do despacho proferido para a tramitação do PL nº 4.372, de 2012, a fim de que a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) se manifestem quanto ao mérito da proposição".
04/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n. 6681/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido de redistribuição do Projeto de Lei n. 4.372, de 2012, contido no Requerimento n. 6681, de 2013, eis que a matéria versada na proposição desborda dos campos temáticos das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se".
06/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n. 6630/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o Requerimento n. 6.404, de 2012, vez que a distribuição se deu nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se".
DCD de 07/03/13 PÁG 03951 COL 02.
10/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7492/2013, pelos Deputados Anthony Garotinho, na qualidade de Líder do PR; André Figueiredo, Líder do PDT; André Moura, Líder do PSC; Arthur Lira, Líder do PP; Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ); Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Jovair Arantes, Líder do PTB; e Rubens Bueno, Líder do PPS, que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2012, do Executivo, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providência".
23/05/2013 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
Parecer do Relator, pela aprovação deste, com emendas, pela aprovação parcial das Emendas apresentadas na Comissão de Educação nºs 2/2012, 7/2012, 27/2012, 29/2012, 30/2012, 33/2012, 50/2012, 51/2012, 68/2012, 72/2012 e 76/2012, com subemendas e pela rejeição das Emendas apresentadas na Comissão de Educação nºs 1/2012, 3/2012, 4/2012, 5/2012, 6/2012, 8/2012, 9/2012, 10/2012, 11/2012, 12/2012, 13/2012, 14/2012, 15/2012, 16/2012, 17/2012, 18/2012, 19/2012, 20/2012, 21/2012, 22/2012, 23/2012, 24/2012, 25/2012, 26/2012, 28/2012, 31/2012, 32/2012, 34/2012, 35/2012, 36/2012, 37/2012, 38/2012, 39/2012, 40/2012, 41/2012, 42/2012, 43/2012, 44/2012, 45/2012, 46/2012, 47/2012, 48/2012, 49/2012, 52/2012, 53/2012, 54/2012, 55/2012, 56/2012, 57/2012, 58/2012, 59/2012, 60/2012, 61/2012, 62/2012, 63/2012, 64/2012, 65/2012, 66/2012, 67/2012, 69/2012, 70/2012, 71/2012, 73/2012, 74/2012, 75/2012, 77/2012, 78/2012, 79/2012, 80/2012, 81/2012.
05/06/2013 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pelo Dep. Waldenor Pereira
05/06/2013 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ).
Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Fátima Bezerra, Izalci e Pedro Uczai.
05/06/2013 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CE, pelo Dep. Waldenor Pereira
Parecer do Relator, pela aprovação deste, com emendas, pela aprovação parcial das Emendas apresentadas na Comissão de Educação nºs 2/2012, 7/2012, 27/2012, 29/2012, 30/2012, 33/2012, 50/2012, 51/2012, 68/2012 e 76/2012, com subemendas e pela rejeição das Emendas apresentadas na Comissão de Educação nºs 1/2012, 3/2012, 4/2012, 5/2012, 6/2012, 8/2012, 9/2012, 10/2012, 11/2012, 12/2012, 13/2012, 14/2012, 15/2012, 16/2012, 17/2012, 18/2012, 19/2012, 20/2012, 21/2012, 22/2012, 23/2012, 24/2012, 25/2012, 26/2012, 28/2012, 31/2012, 32/2012, 34/2012, 35/2012, 36/2012, 37/2012, 38/2012, 39/2012, 40/2012, 41/2012, 42/2012, 43/2012, 44/2012, 45/2012, 46/2012, 47/2012, 48/2012, 49/2012, 52/2012, 53/2012, 54/2012, 55/2012, 56/2012, 57/2012, 58/2012, 59/2012, 60/2012, 61/2012, 62/2012, 63/2012, 64/2012, 65/2012, 66/2012, 67/2012, 69/2012, 70/2012, 71/2012, 72/2012, 73/2012, 74/2012, 75/2012, 77/2012, 78/2012, 79/2012, 80/2012, 81/2012.
11/06/2013 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
12/06/2013 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação deste, com emendas, pela aprovação parcial das Emendas apresentadas na Comissão de Educação nºs 2/2012, 7/2012, 27/2012, 29/2012, 30/2012, 33/2012, 50/2012, 51/2012, 68/2012 e 76/2012, com subemendas e pela rejeição das Emendas apresentadas na Comissão de Educação nºs 1/2012, 3/2012, 4/2012, 5/2012, 6/2012, 8/2012, 9/2012, 10/2012, 11/2012, 12/2012, 13/2012, 14/2012, 15/2012, 16/2012, 17/2012, 18/2012, 19/2012, 20/2012, 21/2012, 22/2012, 23/2012, 24/2012, 25/2012, 26/2012, 28/2012, 31/2012, 32/2012, 34/2012, 35/2012, 36/2012, 37/2012, 38/2012, 39/2012, 40/2012, 41/2012, 42/2012, 43/2012, 44/2012, 45/2012, 46/2012, 47/2012, 48/2012, 49/2012, 52/2012, 53/2012, 54/2012, 55/2012, 56/2012, 57/2012, 58/2012, 59/2012, 60/2012, 61/2012, 62/2012, 63/2012, 64/2012, 65/2012, 66/2012, 67/2012, 69/2012, 70/2012, 71/2012, 72/2012, 73/2012, 74/2012, 75/2012, 77/2012, 78/2012, 79/2012, 80/2012, 81/2012.
Discutiram a Matéria: Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Newton Lima (PT-SP), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) e Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ).
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
12/06/2013 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pelo Dep. Waldenor Pereira
21/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/06/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
01/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 02/07/2013, PÁG 27501 COL 02, Letra A.
09/07/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
10/07/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/07/2013)
07/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 19 emendas.
23/09/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Educação e pela aprovação parcial das emendas apresentadas nesta Comissão de nºs 8, 10 e 13, com emendas; e pela rejeição das demais emendas.
Devolvido ao Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), para reexame da matéria.
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste e das Emendas adotadas pela Comissão de Educação, pela aprovação parcial das Emendas apresentadas nesta Comissão nºs 8, 10 e 13, com emendas, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 7, 9, 11, 12 e 14 a 19, apresentadas nesta Comissão.
02/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Vista ao Deputado Policarpo.
03/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste e das Emendas adotadas pela Comissão de Educação, pela aprovação parcial das Emendas apresentadas nesta Comissão nºs 8, 10 e 13, com emendas, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 7, 9, 11, 12 e 14 a 19, apresentadas nesta Comissão.
08/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
16/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Silvio Costa, Andreia Zito, Erivelton Santana, Jorge Corte Real, Augusto Coutinho e Isaias Silvestre.
17/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
17/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
18/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
21/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2013)
23/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2013, Letra B.
05/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento n. 256/2013, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.372/12, que 'cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências'".
06/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado requerimento do Sr. João Magalhães que solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.372/12, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências".
13/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 318 emendas.
04/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Magalhães
Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.372/12, das emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, na Comissão de Educação e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.372/12, com as emendas adotadas pela CTASP, e pela rejeição das emendas apresentadas na CFT.
04/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 260/2013, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Recorre ao Presidente da Câmara dos Deputados contra decisão do Presidente da Comissão de Finanças e Tributação na reunião ordinária de 04 de dezembro de 2013".
06/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Recurso 260/2013, conforme o seguinte teor  "A Presidência da Comissão de Finanças e Tributação, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se".
12/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo de Vista Encerrado
17/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9260/2013, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a revisão de despacho do PL 4372/12".
18/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência deferindo o Recurso n. 260/2013, no sentido de determinar a anulação dos atos que se seguiram à declaração de prejudicialidade dos requerimentos de adiamento de discussão apresentados pelos Deputados Alexandre Leite e Vaz de Lima, bem como para determinar que os requerimentos sejam submetidos à Comissão.
18/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Afonso Florence e Rodrigo Maia.
04/02/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo de Vista Encerrado
11/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido Requerimento n. 9.260/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.260/2013, eis que a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.372/2012 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no art. 32, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
12/03/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. João Magalhães para atualização da legislação orçamentária.
02/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG).
Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.372/12, das emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, na Comissão de Educação e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.372/12, com emendas, das emendas adotadas pela CTASP e das Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 13 adotadas pela CE; pela aprovação parcial das Emendas nºs 3, 4 e 11 adotadas pela CE; e pela rejeição das emendas apresentadas na CFT.
07/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Destaque n. 24 CFT, pela Bancada do DEM.
Apresentação do Destaque n. 23 CFT, pela Bancada do SD.
Apresentação do Destaque n. 1 CFT, pela Bancada do PSDB.
Apresentação do Destaque n. 23 CFT, pela Bancada do SD.
Apresentação do Destaque n. 22 CFT, pela Bancada do DEM.
Apresentação do Destaque n. 2 CFT, pela Bancada do PSDB.
Apresentação do Destaque n. 3 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Apresentação do Destaque n. 4 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Apresentação do Destaque n. 5 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Apresentação do Destaque n. 6 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Apresentação do Destaque n. 7 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Apresentação do Destaque n. 8 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Apresentação do Destaque n. 9 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Apresentação do Destaque n. 10 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Apresentação do Destaque n. 11 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Apresentação do Destaque n. 12 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Apresentação do Destaque n. 13 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Apresentação do Destaque n. 14 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Apresentação do Destaque n. 15 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Apresentação do Destaque n. 16 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Apresentação do Destaque n. 17 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Apresentação do Destaque n. 18 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Apresentação do Destaque n. 19 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Apresentação do Destaque n. 20 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Apresentação do Destaque n. 21 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. João Magalhães
Parecer do relator, Dep. João Magalhães, com Complementação de Voto, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.372/12, das emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, na Comissão de Educação e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.372/12, com emendas, das emendas adotadas pela CTASP e das Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 13 adotadas pela CE; pela aprovação parcial das Emendas nºs 3, 4 e 11 adotadas pela CE; e pela rejeição das emendas apresentadas na CFT.
07/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Rodrigo Maia, Alfredo Kaefer e João Dado.
08/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
08/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
09/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2014)
13/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 14/05/14, PÁG 287 COL 01, Letra C.
21/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 177 emendas.
27/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
29/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
04/06/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10392/2014, pelos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outros, que: "Tramitação do Projeto de Lei nº 4.372 de 2012".
11/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 512/2015, pelo Deputado Domingos Neto (PROS-CE), que: "Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 4372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES e dá outras providências".
02/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicadas em avulso e no DCD de 03/03/15, PÁG 113 COL 01, Letra D.
03/03/2015 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 7492/2013 do Sr. Anthony Garotinho que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2012, do Executivo, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências".
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7492/2013 => PL 4372/2012.
10/03/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelo Deputado Domingos Neto (PROS-CE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n. 4372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES. Convidada: Dra. Marta Wendel Abramo (Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES)".
07/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alessandro Molon, deixou de ser membro da Comissão
01/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)
16/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão
24/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)
15/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão
20/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)