PL 65/2003 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Arlindo Chinaglia - PT/SP | 18/02/2003 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
11/03/2003 | Às Comissões : Seguridade Social e Família,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
28/11/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Severiano Alves e Angela Amin, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Pinotti |
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19/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Maurício Quintella Lessa e Marcelo Ortiz |
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Apensados | |||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 65/2003 (6) | |||||||||||||||||||||||
PL 3624/2004 (5), PL 6395/2005 (1), PL 1037/2007, PL 16/2007 (2), PL 4638/2012 (1), PL 119/2015 | |||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (2) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
18/02/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). | ||||||||||||||||||||||
11/03/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões : Seguridade Social e Família,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). |
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01/04/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
02/04/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Angela Guadagnin | ||||||||||||||||||||||
02/04/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 28 03 03 PÁG 10474 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
03/04/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | ||||||||||||||||||||||
10/04/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda. | ||||||||||||||||||||||
25/09/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada 1/2003 CSSF. | ||||||||||||||||||||||
26/09/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 29/09/2003 | ||||||||||||||||||||||
03/10/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
05/05/2004 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
07/05/2004 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CEC. | ||||||||||||||||||||||
11/05/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 12/05/04, Pag 21600 Col 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
25/05/2004 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG) | ||||||||||||||||||||||
26/05/2004 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/05/2004 | ||||||||||||||||||||||
04/06/2004 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
09/12/2004 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 150 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. | ||||||||||||||||||||||
27/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 365, DE 2007, pelo Deputado(a) Arlindo Chinaglia, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
19/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-365/2007. DCD 20 04 07 PAG 17846 COL 01 |
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17/05/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES) | ||||||||||||||||||||||
18/05/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007) | ||||||||||||||||||||||
23/05/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento nº 1034, de 2007, pelo Deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) e outros, que solicitam urgência para apreciação do PL nº 65, de 2003. DCD de 24 05 07 PÁG 26080 COL 01. |
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23/05/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento nº 1038, de 2007, do Dep. Rafael Guerra , que requer a tramitação conjunta dos Projetos de lei nº 65, de 2003 e 3624, de 2004. | ||||||||||||||||||||||
25/05/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI) | ||||||||||||||||||||||
28/05/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento de Apensação, Req. 1038/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Indefiro, pois o PL nº 65/2003, que tramita sob o regime de deliberação conclusiva no âmbito das comissões, já tem parecer aprovado por uma delas, subsumindo-se o caso, por força disso, ao impedimento previsto no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." DCD 29 05 07 PAG 26922 COL 01 |
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30/05/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
31/05/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCJC. | ||||||||||||||||||||||
31/05/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento dos Deputados Rafael Guerra, Dr. Ubiali, Liderança do Bloco PSB/PTB/PCdoB, Lincoln Portela, Liderança do Bloco PR/PL, Leonardo vieira, Liderança do PSDB, José Linhares, Liderança do PP, Miro Teixeira, Liderança do PDT e Fernando Coruja, Liderançado Bloco PV/PPS, que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 65/2003. | ||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1034/2007 => PL 65/2003. | ||||||||||||||||||||||
01/06/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | À republicação - letra A - parecer da CSSF, em virtude de incorreções no anterior. | ||||||||||||||||||||||
04/06/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
05/06/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
06/06/2007 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de Ofício. | ||||||||||||||||||||||
12/06/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
14/06/2007 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). | ||||||||||||||||||||||
19/06/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado. | ||||||||||||||||||||||
20/06/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
03/07/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de Ofício. | ||||||||||||||||||||||
04/07/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento nº 1276/2007, pelo Deputado Marcos Medrado, que solicita a apensação do PL 3.624, de 2004, e de seus apensados, ao PL 65, de 2003. | ||||||||||||||||||||||
06/07/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Átila Lira | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação do Projeto de Lei nº 65/03, com Substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
06/07/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ 1276/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se, nos termos do art. 142 do RICD, o PL n. 3.624/04 ao PL n. 65/03. Publique-se. Oficie-se." DCD de 07 07 07 PÁG 34965 COL 01. |
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09/07/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | À republicação - avulso letra A, em virtude de apensações. | ||||||||||||||||||||||
10/07/2007 | Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00) | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | ||||||||||||||||||||||
10/07/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
11/07/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. João Matos (PMDB-SC), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Pedro Wilson (PT-GO), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI) e Dep. Rogério Marinho (PSB-RN). | ||||||||||||||||||||||
12/07/2007 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. | ||||||||||||||||||||||
17/07/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. | ||||||||||||||||||||||
01/08/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI) | ||||||||||||||||||||||
08/08/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de Ofício. | ||||||||||||||||||||||
08/08/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI) | ||||||||||||||||||||||
31/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6395/2005, PL-3624/2004, PL-1037/2007, PL-16/2007 apensadas. | ||||||||||||||||||||||
13/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) | ||||||||||||||||||||||
02/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
04/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) | ||||||||||||||||||||||
18/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo e da emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, do PL 3624/2004, com emenda, do PL 6395/2005, com emenda, do PL 16/2007, com emendas, e do PL 1037/2007, com emendas, apensados. | ||||||||||||||||||||||
31/10/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por maioria o requerimento de adiamento da discussão, por 2 sessões, apresentado pelo Deputado Nelson Pellegrino. | ||||||||||||||||||||||
01/11/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Átila Lira | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação do Projeto de Lei nº 65/03 e dos PLs nºs 3.624/04, 6.395/05, 16/07 e 1.037/07, apensados, com Substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
07/11/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Maria do Rosario. | ||||||||||||||||||||||
14/11/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de Ofício. | ||||||||||||||||||||||
21/11/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de Ofício. | ||||||||||||||||||||||
28/11/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. João Matos (PMDB-SC), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Pedro Wilson (PT-GO), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP) e Dep. Átila Lira (PSB-PI). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação do Projeto de Lei nº 65/03 e dos PL's nºs 3.624/04, 6.395/05, 16/07 e 1.037/07, apensados, com Substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Severiano Alves e Angela Amin, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Pinotti | ||||||||||||||||||||||
19/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Maurício Quintella Lessa e Marcelo Ortiz | ||||||||||||||||||||||
20/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
20/12/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
07/02/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0623 COL 02, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
24/05/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6538/2017, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que: "Requer a Inclusão da Matéria na Ordem do Dia". | ||||||||||||||||||||||