Imprimir

PL 1600/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Orlando Fantazzini - PT/SP 31/07/2003
Ementa
Introduz o Código de Ética da programação televisiva e dá outras providências.
Indexação
Criação, Código de Ética, programação, emissora, televisão, formação, composição, estatuto, Comissão Nacional, avaliação, desrespeito, violação, normas, recebimento, queixa, usuário, critérios, isenção, pluralidade, informações, divulgação, programa, garantia, princípio do contraditório, denúncia, reclamação, preservação, material, gravação, retificação, declaração falsa, respeito, privacidade, imagem, pessoas, autorização, entrevista, proibição, transmissão, violência, vítima, menor, discriminação racial, direito à dignidade, suicídio, execução judicial, pena de morte, sexo, exploração sexual, abuso sexual, droga, proteção, criança, adolescente, direitos humanos, cultura, lazer, restrição, câmera de vídeo, inexistência, consentimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/08/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família,Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Orlando Fantazzini (PT-SP).
18/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família,Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
19/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
20/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/08/2003
20/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 08 03 PÁG 39369 COL 02.
28/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Angela Guadagnin
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Angela Guadagnin
Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação.
31/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Almerinda de Carvalho e Arnaldo Faria de Sá.
04/04/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de vista encerrado.
13/04/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida à Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP)
16/01/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PG 184 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1600/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/08/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família,Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
PL 1600/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1600/2003 Parecer do Relator 17/11/2004 Angela Guadagnin Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação.