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PL 6083/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 22/09/2009
Ementa
Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
Indexação
Obrigatoriedade, órgão público, oferta, ginástica, local de trabalho, alongamento, servidor público, atividade de esforço repetitivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/08/2016 Defiro o Requerimento n. 5.105/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.083/2009, para incluir o exame pela Comissão do Esporte. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.083/2009: À CESPO, à CTASP, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (6) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
05/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
06/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/10/09 PÁG 55179 COL 01.
06/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
07/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
08/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2009)
21/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emenda.
16/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta a requerimento do deputado Eudes Xavier.
10/03/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato.
09/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
11/06/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
16/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 17/06/10, PÁG 28880 COL 01, Letra A.
29/06/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Miguel Martini (PHS-MG)
01/07/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010)
14/07/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/01/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
07/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 75/2011, pelo Dep. Luiz Couto, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-75/2011.
26/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
27/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)
08/06/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CTASP.
30/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
17/01/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Parecer do Relator, Dep. Flávia Morais pela aprovação com substitutivo
25/01/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
09/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
27/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP)
21/12/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CTASP, com substitutivo.
12/03/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. William Dib
Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CTASP.
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. William Dib
Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CTASP, com substitutivo.
14/03/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2013)
02/04/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/03/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
15/07/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 240/2015, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2015.
13/04/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)
27/10/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG).
Parecer do Relator, Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
11/05/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Mandetta.
17/05/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
18/05/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta.
28/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
30/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
01/07/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 02/07/16 PAG 168 COL 01, Letra B.
03/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4985/2016, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.083, de 2009 à Comissão do Esporte".
11/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 4.985/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.985/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.083/2009 não se enquadra no campo temático da Comissão do Esporte, delimitado no inciso XXII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
23/08/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5105/2016, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR), que: "Requer reconsideração de despacho ao Projeto de Lei nº 6.083/2009, para análise de mérito da Comissão de Educação".
25/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 5.105/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.083/2009, para incluir o exame pela Comissão do Esporte. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.083/2009: À CESPO, à CTASP, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
30/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC, Memo nº 231/16-COPER solicitando a devolução deste.
30/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP.
31/08/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
06/09/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR)
09/09/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2016)
20/09/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/11/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR).
Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
14/12/2016 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Andres Sanchez.
19/12/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo de Vista Encerrado
29/03/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Voto em Separado n. 01 CESPO, pelo Deputado Deley (PTB-RJ).
03/05/2017 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do relator.
30/05/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolvido ao Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR)
08/06/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR).
Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela aprovação deste, com emendas.
09/08/2017 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
16/08/2017 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
24/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
24/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
30/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
31/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017)
31/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 01/09/17, PÁG 299 COL 01, Letra C.
13/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade deste, da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e das Subemendas da Comissão de Esporte.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6083/2009    Emendas apresentadas
PL 6083/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/10/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
25/08/2016 Defiro o Requerimento n. 5.105/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.083/2009, para incluir o exame pela Comissão do Esporte. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.083/2009: À CESPO, à CTASP, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
PL 6083/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6083/2009 Parecer do Relator 21/11/2017 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade deste, da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e das Subemendas da Comissão de Esporte.
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 6083/2009 Parecer do Relator 18/11/2016 Evandro Roman Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
VTS 1 CESPO => PL 6083/2009 Voto em Separado 29/03/2017 Deley Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
PRL 2 CESPO => PL 6083/2009 Parecer do Relator 08/06/2017 Evandro Roman Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela aprovação deste, com emendas.
PAR 1 CESPO => PL 6083/2009 Parecer de Comissão 16/08/2017 Comissão do Esporte Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela aprovação deste, com emendas.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSSF => PL 6083/2009 Substitutivo 17/01/2012 Flávia Morais Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
SBT 2 CSSF => PL 6083/2009 Substitutivo 21/12/2012 William Dib
SBT 3 CSSF => PL 6083/2009 Substitutivo 12/03/2013 William Dib Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
SBT 4 CSSF => PL 6083/2009 Substitutivo 12/03/2013 William Dib Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
SBT 5 CSSF => PL 6083/2009 Substitutivo 15/07/2014 Mara Gabrilli Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
PRL 6 CSSF => PL 6083/2009 Parecer do Relator 27/10/2015 Adelmo Carneiro Leão Parecer do Relator, Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 6 CSSF => PL 6083/2009 Substitutivo 27/10/2015 Adelmo Carneiro Leão
PAR 1 CSSF => PL 6083/2009 Parecer de Comissão 28/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT-A 1 CSSF => PL 6083/2009 Substitutivo adotado pela Comissão 28/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6083/2009 Parecer do Relator 03/12/2009 Gorete Pereira Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CTASP => PL 6083/2009 Parecer de Comissão 09/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emenda.
PL 6083/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 75/2011 => PL 4755/2009 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 07/02/2011 Luiz Couto Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 105, § Único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das referidas Proposições: PL 6724/10; PL 7185/10; PL 7295/10; PL 6083/109; PL 4755/09 e PL 5289/09, todas de minha autoria.


REQ 240/2015 => PL 2282/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Luiz Couto Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 4985/2016 => PL 6083/2009 Requerimento de Redistribuição 03/08/2016 Evandro Roman Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.083, de 2009 à Comissão do Esporte
REQ 5105/2016 => PL 6083/2009 Requerimento de Redistribuição 23/08/2016 Evandro Roman Requer reconsideração de despacho ao Projeto de Lei nº 6.083/2009, para análise de mérito da Comissão de Educação.