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PL 6753/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5201/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renan Filho - PMDB/AL 13/11/2013
Ementa
Cria o Programa  de Fortalecimento  dos Esportes Olímpicos  - Proforte;  altera a  Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania; autoriza a  Caixa Econômica Federal a executar e explorar os serviços de Loteria Federal sob a modalidade instantânea; altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto;  e dá outras providências.
Indexação
Criação, Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos ( Proforte), incentivo, esporte olímpico, recuperação, parcelamento, dívida tributária, entidade desportiva, criação, ampliação, bolsa, esporte,criança, jovem,pobre.
_, Alteração, Lei da Timemania, isenção tributária, , imposto,  prêmio, improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, dirigente, entidade desportiva, autorização, Caixa Econômica Federal (CEF), exploração, Loteria Federal Instantânea.  
_Alteração, Lei Pelé, recursos, destinação, Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP).
Tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/02/2014 Deferido o Requerimento n. 9407/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 9.407/2014. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.753/2013 ao Projeto de Lei n. 5.201/2013, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por consequência, determino seja alterado o nome da “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6.753, de 2013, do Sr. Renan Filho e outros, que “cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos - Proforte; altera a Lei n. 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania; autoriza a Caixa Econômica Federal a executar e explorar os serviços de Loteria Federal sob a modalidade instantânea; altera a Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto; e dá outras providências”” para “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 5.201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que “altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências”, e apensado”. Publique-se. Oficie-se”.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (38)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Turismo (CTUR) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
13/11/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6753/2013, pelos Deputados Renan Filho (PMDB-AL) e outros, que: "PROJETO DE LEI Nº      , DE 2013
(Do Sr. Renan Filho e outros)
Cria o Programa  de Fortalecimento  dos Esportes Olímpicos  - Proforte;  altera a  Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania; autoriza a  Caixa Econômica Federal a executar e explorar os serviços de Loteria Federal sob a modalidade instantânea; altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto;  e dá outras providências.
O Congresso Nacional decreta:
".
13/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Soc
14/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/13 PÁG 54365 COL 02.
14/11/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
19/11/2013 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
26/11/2013 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
27/11/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
27/11/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de
Recebimento pela PL675313.
Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a instituição de Fundos, através de Loterias, para fomento ao Esporte, com a presença do Sr.  Duílio Monteiro Alves, Diretor de Futebol do Sport Club  Corinthians Paulista".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com Representantes das séries B, C e D e segunda divisão do campeonato Brasileiro de Futebol, indicados pela CBF - Confederação Brasileira de Futebol".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Walter Pitombo Laranjeiras, Presidente da CBV - Confederação Brasileira de Voleibol".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Rinaldo José Martorelli, presidente da FENAPAF - Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor José Maria Marin, Presidente da CBF - Confederação Brasileira de Futebol, com o objetivo de debater o endividamento dos Clubes Brasileiros".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr.  Carlos Arthur Nuzman, Presidente do COB - Comitê Olímpico Brasileiro".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Carlos Nunes, Presidente da CBB - Confederação Brasileira de Basketball".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Wilson da Silva Piazza, Presidente da FAAP - Federação das Associações de Atletas Profissionais".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Arialdo Boscolo, Presidente dos FENACLUBES - Federação Nacional dos Clubes".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do  Senhor Francisco Antônio Fraga, Presidente da Confederação Brasileira de Clubes".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de apresentar um quadro financeiro dos Clubes de Fubebol do Brasil, com a presença do Sr. Raul Correa da Silva, Diretor de Finanças do Sport Club Corinthians Paulista".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com Representantes das séries B,C e D dos Seguintes Estados: Rio Grande do Sul; Pará; São Paulo; Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, indicados por suas respectivas Federações".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com Representantes da série A dos Estados do Mato Grosso, Amazonas e do Distrito Federal, indicados por suas respectivas federações".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Fábio Cleto, Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal e Gilson César Pereira, Superintendente das Loterias da Caixa Econômica Federal".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:
Sr. José Aldo Rebelo Figueiredo, Ministro do Esporte
Sr. Ricardo Garcia Cappelli, Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social;
Sr. Antônio José Carvalho do Nascimento Filho, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor;
Sr. Ricardo Leyser Gonçalves, Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com três representantes das Federações Estaduais de Futebol, dentre as vinte e sete, indicados pela CBF - Confederação Brasileira de Futebol".
29/11/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de
Apresentação do Requerimento n. 18/2013, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a real situação da dívida dos clubes de futebol e confederações e federações olímpicas, com os seguintes jornalistas esportivos: Juca Kfouri (Folha de S. Paulo), José Cruz (UOL), Marcelo Damato (Lance) e Jorge Luís Rodrigues (O Globo)".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2013, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o conceito do Fair Play Financeiro fiscal e trabalhista no âmbito do PROFORTE, com representantes do Bom Senso Futebol Clube".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2013, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir histórico, perfil e estrutura da dívida dos clubes de futebol, das confederações e federações dos esportes olímpicos, com a presença de representantes da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PDFN), da Caixa Econômica Federal e da Secretaria da Receita Federal".
02/12/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de
Apresentação do Requerimento n. 20/2013, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater sobre a formação de atletas no Brasil, com representantes dos clubes de futebol, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Ministério do Esporte".
03/12/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de
Apresentação do Requerimento n. 22/2013, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública  com a presença do Senhor DAGOBERTO FERNANDO DOS SANTOS, Diretor Presidente da DFS GOL Busines".
Apresentação do Requerimento n. 23/2013, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor ANDREW PARSONS, Presidente do Comitê Paralimpico Brasileiro - CPB".
Apresentação do Requerimento n. 24/2013, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença de 2 (dois) dos 6 (seis)  clubes que fazem parte da comissão formada pela CBF - Confederação Brasileira de Futebol, para discutir as formas de pagamento de suas dívidas".
Apresentação do Requerimento n. 25/2013, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Professor PEDRO TENGROUSE, da Fundação Getúlio - FGV ".
Aprovado requerimento n. 1/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a instituição de Fundos, através de Loterias, para fomento ao Esporte, com a presença do Sr.  Duílio Monteiro Alves, Diretor de Futebol do Sport Club  Corinthians Paulista.
Aprovado requerimento n. 2/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com Representantes das séries B, C e D e segunda divisão do campeonato Brasileiro de Futebol, indicados pela CBF - Confederação Brasileira de Futebol.
Aprovado requerimento n. 3/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Walter Pitombo Laranjeiras, Presidente da CBV - Confederação Brasileira de Voleibol.
Aprovado requerimento n. 4/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Rinaldo José Martorelli, presidente da FENAPAF - Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol.
Aprovado requerimento n. 5/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor José Maria Marin, Presidente da CBF - Confederação Brasileira de Futebol, com o objetivo de debater o endividamento dos Clubes Brasileiros.
Aprovado requerimento n. 6/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr.  Carlos Arthur Nuzman, Presidente do COB - Comitê Olímpico Brasileiro.
Aprovado requerimento n. 7/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Carlos Nunes, Presidente da CBB - Confederação Brasileira de Basketball.
Aprovado requerimento n. 8/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Wilson da Silva Piazza, Presidente da FAAP - Federação das Associações de Atletas Profissionais.
Aprovado requerimento n. 9/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Arialdo Boscolo, Presidente dos FENACLUBES - Federação Nacional dos Clubes.
Aprovado requerimento n. 10/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com a presença do  Senhor Francisco Antônio Fraga, Presidente da Confederação Brasileira de Clubes.
Aprovado requerimento n. 11/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de apresentar um quadro financeiro dos Clubes de Fubebol do Brasil, com a presença do Sr. Raul Correa da Silva, Diretor de Finanças do Sport Club Corinthians Paulista.
Aprovado requerimento n. 12/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com Representantes das séries B,C e D dos Seguintes Estados: Rio Grande do Sul; Pará; São Paulo; Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, indicados por suas respectivas Federações.
Aprovado requerimento n. 13/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com Representantes da série A dos Estados do Mato Grosso, Amazonas e do Distrito Federal, indicados por suas respectivas federações.
Aprovado requerimento n. 14/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Fábio Cleto, Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal e Gilson César Pereira, Superintendente das Loterias da Caixa Econômica Federal.
Aprovado requerimento n. 15/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:
Sr. José Aldo Rebelo Figueiredo, Ministro do Esporte
Sr. Ricardo Garcia Cappelli, Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social;
Sr. Antônio José Carvalho do Nascimento Filho, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor;
Sr. Ricardo Leyser Gonçalves, Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento.
Aprovado requerimento n. 18/2013 do Sr. Romário que requer a realização de audiência pública para debater a real situação da dívida dos clubes de futebol e confederações e federações olímpicas, com os seguintes jornalistas esportivos: Juca Kfouri (Folha de S. Paulo), José Cruz (UOL), Marcelo Damato (Lance) e Jorge Luís Rodrigues (O Globo).
Aprovado requerimento n. 19/2013 do Sr. Romário que requer a realização de audiência pública para discutir o conceito do Fair Play Financeiro fiscal e trabalhista no âmbito do PROFORTE, com representantes do Bom Senso Futebol Clube.
04/12/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de
Aprovado requerimento n. 22/2013 do Sr. José Rocha que requer a realização de Audiência Pública  com a presença do Senhor DAGOBERTO FERNANDO DOS SANTOS, Diretor Presidente da DFS GOL Busines.
Aprovado requerimento n. 23/2013 do Sr. José Rocha que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor ANDREW PARSONS, Presidente do Comitê Paralimpico Brasileiro - CPB.
Aprovado requerimento n. 24/2013 do Sr. José Rocha que requer a realização de Audiência Pública com a presença de 2 (dois) dos 6 (seis)  clubes que fazem parte da comissão formada pela CBF - Confederação Brasileira de Futebol, para discutir as formas de pagamento de suas dívidas.
Aprovado requerimento n. 25/2013 do Sr. José Rocha que requer a realização de Audiência Pública com o Professor PEDRO TENGROUSE, da Fundação Getúlio - FGV .
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2013, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 330/2011 que, 'Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para impor limite ao horário de início das partidas e competições'".
06/12/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 27/2013, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública,  com a presença do Senhor MUSTAFÁ CONTURSI, ex-Presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras e atual Presidente do Sindicato de Clubes de Futebol,  para possibilitar o amplo debate do PL nº 6753/2013".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 28/2013, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor MÁRCIO BRAGA, ex-Presidente do Clube de Regatas Flamengo, para possibilitar o debate acerca do PL nº 6753/2013".
09/12/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de
Apresentação do Requerimento n. 29/2013, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a realização de seminário, a ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, na cidade de São Luís, para debater o Projeto de Lei nº 6.753/13, que cria o PROFORTE".
10/12/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de
Apresentação do Requerimento n. 30/2013, pelo Deputado Jovair Arantes, que: "Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, com a presença do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ex-Governador José Serra para debater o  PROFORTE".
Apresentação do Requerimento n. 31/2013, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "(PL 6753/2013) Que 'requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Clube Coritiba e integrantes da Comissão da Confederação Brasileiras de Futebol para discutir as dívidas dos Clubes".
Apresentação do Requerimento n. 32/2013, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "(6753/2013) - Que 'requer a realização de Seminários Regionais para debate o PL n.º 6753/2013 - PROFORTE, com os Clubes das Séries A, B, C e D'".
Aprovado requerimento n. 16/2013 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com três representantes das Federações Estaduais de Futebol, dentre as vinte e sete, indicados pela CBF - Confederação Brasileira de Futebol.
Aprovado requerimento n. 27/2013 do Sr. José Rocha que requer a realização de Audiência Pública,  com a presença do Senhor MUSTAFÁ CONTURSI, ex-Presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras e atual Presidente do Sindicato de Clubes de Futebol,  para possibilitar o amplo debate do PL nº 6753/2013.
Aprovado requerimento n. 28/2013 do Sr. José Rocha que requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor MÁRCIO BRAGA, ex-Presidente do Clube de Regatas Flamengo, para possibilitar o debate acerca do PL nº 6753/2013.
Aprovado requerimento n. 29/2013 do Sr. Wilson Filho que requer a realização de seminário, a ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, na cidade de São Luís, para debater o Projeto de Lei nº 6.753/13, que cria o PROFORTE.
11/12/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de
Apresentação do Requerimento n. 33/2013, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública, com a presença de representantes das Federações de Futebol dos estados do RJ, RS, PR e BA".
Apresentação do Requerimento n. 34/2013, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública na Comissão Especial que analisa o PL 6753/2013, para o debate  real  da situação econômica dos clubes de Futebol no Brasil, das Confederações e das Federações Olímpicas, com os seguintes especialistas em orçamento esportivo: Sr. Gil Castelo Branco (Presidente da ONG Contas Abertas); Sr. Fernando Ferreira (Diretor da Pluri Consultoria) e Sr. Amir Somoggi (Especialista em Marketing e Gestão Esportiva)".
Aprovado requerimento n. 30/2013 do Sr. Jovair Arantes que requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, com a presença do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ex-Governador José Serra para debater o  PROFORTE.
Aprovado requerimento do Sr. Otavio Leite que  (PL 6753/2013) Que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Clube Coritiba e integrantes da Comissão da Confederação Brasileiras de Futebol para discutir as dívidas dos Clubes.
Aprovado requerimento do Sr. Otavio Leite que (6753/2013) - Que "requer a realização de Seminários Regionais para debate o PL n.º 6753/2013 - PROFORTE, com os Clubes das Séries A, B, C e D".
17/12/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de
Aprovado requerimento n. 33/2013 do Sr. Romário que requer a realização de audiência pública, com a presença de representantes das Federações de Futebol dos estados do RJ, RS, PR e BA.
Aprovado requerimento n. 34/2013 do Sr. Romário que requer a realização de reunião de Audiência Pública na Comissão Especial que analisa o PL 6753/2013, para o debate  real  da situação econômica dos clubes de Futebol no Brasil, das Confederações e das Federações Olímpicas, com os seguintes especialistas em orçamento esportivo: Sr. Gil Castelo Branco (Presidente da ONG Contas Abertas); Sr. Fernando Ferreira (Diretor da Pluri Consultoria) e Sr. Amir Somoggi (Especialista em Marketing e Gestão Esportiva).
04/02/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1/2014, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Solicita informações relativas às reuniões do PROFORTE ao presidente do BNDES Luciano Coutinho, ao Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, ao presidente do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini, ao presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, o Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloysio Mercadante e ao Ministro do Esporte Aldo Rebelo, acerca de levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos".
06/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9407/2014, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: ""Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 6753, de 2013 e 5201, de 2013."".
12/02/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2/2014, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Solicita informações relativas às reuniões do PROFORTE ao Presidente do Banco Central, acerca de levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos".
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3/2014, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Solicita informações relativas às reuniões do PROFORTE ao Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Manoel Dias, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr.  Aloysio Mercadante e ao Ministro do Esporte, Sr. Aldo Rebelo, acerca de levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos".
Apresentação do Requerimento n. 35/2014, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 para discutir o levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos, com a presença do Presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho e com o Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Jorge Fontes Hereda".
Apresentação do Requerimento n. 36/2014, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 para discutir  o levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de Futebol com o Ministro do Trabalho e Emprego, Sr.   Manoel Dias; com o Ministro-chefe da Casa Civil, Sr. Aloysio Mercadante e com  o Ministro do Esporte, Sr.  Aldo Rebelo".
Apresentação do Requerimento n. 37/2014, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 com o presidente do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini".
14/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 9407/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 9.407/2014. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.753/2013 ao Projeto de Lei n. 5.201/2013, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por consequência, determino seja alterado o nome da “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6.753, de 2013, do Sr. Renan Filho e outros, que “cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos - Proforte; altera a Lei n. 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania; autoriza a Caixa Econômica Federal a executar e explorar os serviços de Loteria Federal sob a modalidade instantânea; altera a Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto; e dá outras providências”” para “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 5.201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que “altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências”, e apensado”. Publique-se. Oficie-se”.
17/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À Comissão Especial o Memorando nº 8/14 - COPER informando sobre a apensação deste ao de nº 5201/13.
18/02/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de
Apresentação do Requerimento n. 38/2014, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Vicente Candido (PT-SP), que: "Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, com o objetivo de esclarecer a situação da dívida dos clubes de futebol perante a entidade.
".
19/02/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de
Aprovado requerimento n. 37/2014 do Sr. Romário que requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 com o presidente do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini.
Aprovado requerimento dos Srs. Otavio Leite e Vicente Candido que solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, com o objetivo de esclarecer a situação da dívida dos clubes de futebol perante a entidade.
12/03/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de
Aprovado requerimento n. 35/2014 do Sr. Romário que requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 para discutir o levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos, com a presença do Presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho e com o Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Jorge Fontes Hereda.
Aprovado requerimento n. 36/2014 do Sr. Romário que requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 para discutir  o levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de Futebol com o Ministro do Trabalho e Emprego, Sr.   Manoel Dias; com o Ministro-chefe da Casa Civil, Sr. Aloysio Mercadante e com  o Ministro do Esporte, Sr.  Aldo Rebelo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6753/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/11/2013 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
14/02/2014 Deferido o Requerimento n. 9407/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 9.407/2014. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.753/2013 ao Projeto de Lei n. 5.201/2013, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por consequência, determino seja alterado o nome da “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6.753, de 2013, do Sr. Renan Filho e outros, que “cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos - Proforte; altera a Lei n. 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania; autoriza a Caixa Econômica Federal a executar e explorar os serviços de Loteria Federal sob a modalidade instantânea; altera a Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto; e dá outras providências”” para “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 5.201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que “altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências”, e apensado”. Publique-se. Oficie-se”.
PL 6753/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PL 5201/13 - PROFORTE (PL520113 - 54ª legislatura)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a instituição de Fundos, através de Loterias, para fomento ao Esporte, com a presença do Sr.  Duílio Monteiro Alves, Diretor de Futebol do Sport Club  Corinthians Paulista.
REQ 2/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com Representantes das séries B, C e D e segunda divisão do campeonato Brasileiro de Futebol, indicados pela CBF - Confederação Brasileira de Futebol.
REQ 3/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Walter Pitombo Laranjeiras, Presidente da CBV - Confederação Brasileira de Voleibol.
REQ 4/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Rinaldo José Martorelli, presidente da FENAPAF - Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol.
REQ 5/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor José Maria Marin, Presidente da CBF - Confederação Brasileira de Futebol, com o objetivo de debater o endividamento dos Clubes Brasileiros.
REQ 6/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr.  Carlos Arthur Nuzman, Presidente do COB - Comitê Olímpico Brasileiro.
REQ 7/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Carlos Nunes, Presidente da CBB - Confederação Brasileira de Basketball.
REQ 8/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Wilson da Silva Piazza, Presidente da FAAP - Federação das Associações de Atletas Profissionais.
REQ 9/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Arialdo Boscolo, Presidente dos FENACLUBES - Federação Nacional dos Clubes.
REQ 10/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com a presença do  Senhor Francisco Antônio Fraga, Presidente da Confederação Brasileira de Clubes.
REQ 11/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de apresentar um quadro financeiro dos Clubes de Fubebol do Brasil, com a presença do Sr. Raul Correa da Silva, Diretor de Finanças do Sport Club Corinthians Paulista.
REQ 12/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com Representantes das séries B,C e D dos Seguintes Estados: Rio Grande do Sul; Pará; São Paulo; Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, indicados por suas respectivas Federações.
REQ 13/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com Representantes da série A dos Estados do Mato Grosso, Amazonas e do Distrito Federal, indicados por suas respectivas federações.
REQ 14/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Fábio Cleto, Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal e Gilson César Pereira, Superintendente das Loterias da Caixa Econômica Federal.
REQ 15/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:
Sr. José Aldo Rebelo Figueiredo, Ministro do Esporte
Sr. Ricardo Garcia Cappelli, Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social;
Sr. Antônio José Carvalho do Nascimento Filho, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor;
Sr. Ricardo Leyser Gonçalves, Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento.
REQ 16/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 27/11/2013 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública com três representantes das Federações Estaduais de Futebol, dentre as vinte e sete, indicados pela CBF - Confederação Brasileira de Futebol.
REQ 17/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 29/11/2013 Romário Requer a realização de audiência pública para discutir histórico, perfil e estrutura da dívida dos clubes de futebol, das confederações e federações dos esportes olímpicos, com a presença de representantes da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PDFN), da Caixa Econômica Federal e da Secretaria da Receita Federal.
REQ 18/2013 PL520113 => PL 5201/2013 Requerimento 29/11/2013 Romário Requer a realização de audiência pública para debater a real situação da dívida dos clubes de futebol e confederações e federações olímpicas, com os seguintes jornalistas esportivos: Juca Kfouri (Folha de S. Paulo), José Cruz (UOL), Marcelo Damato (Lance) e Jorge Luís Rodrigues (O Globo).
REQ 19/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 29/11/2013 Romário Requer a realização de audiência pública para discutir o conceito do Fair Play Financeiro fiscal e trabalhista no âmbito do PROFORTE, com representantes do Bom Senso Futebol Clube.
REQ 20/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento 02/12/2013 Afonso Hamm Requer a realização de audiência pública para debater sobre a formação de atletas no Brasil, com representantes dos clubes de futebol, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Ministério do Esporte.
REQ 22/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento 03/12/2013 José Rocha Requer a realização de Audiência Pública  com a presença do Senhor DAGOBERTO FERNANDO DOS SANTOS, Diretor Presidente da DFS GOL Busines.
REQ 23/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento 03/12/2013 José Rocha Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor ANDREW PARSONS, Presidente do Comitê Paralimpico Brasileiro - CPB.
REQ 24/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento 03/12/2013 José Rocha Requer a realização de Audiência Pública com a presença de 2 (dois) dos 6 (seis)  clubes que fazem parte da comissão formada pela CBF - Confederação Brasileira de Futebol, para discutir as formas de pagamento de suas dívidas.
REQ 25/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento 03/12/2013 José Rocha Requer a realização de Audiência Pública com o Professor PEDRO TENGROUSE, da Fundação Getúlio - FGV .
REQ 26/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 04/12/2013 Hugo Leal Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 330/2011 que, "Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para impor limite ao horário de início das partidas e competições".
REQ 27/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 06/12/2013 José Rocha Requer a realização de Audiência Pública,  com a presença do Senhor MUSTAFÁ CONTURSI, ex-Presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras e atual Presidente do Sindicato de Clubes de Futebol,  para possibilitar o amplo debate do PL nº 6753/2013.
REQ 28/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento de Audiência Pública 06/12/2013 José Rocha Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor MÁRCIO BRAGA, ex-Presidente do Clube de Regatas Flamengo, para possibilitar o debate acerca do PL nº 6753/2013.
REQ 29/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento 09/12/2013 Wilson Filho Requer a realização de seminário, a ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, na cidade de São Luís, para debater o Projeto de Lei nº 6.753/13, que cria o PROFORTE.
REQ 30/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento 10/12/2013 Jovair Arantes Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, com a presença do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ex-Governador José Serra para debater o  PROFORTE.
REQ 31/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento 10/12/2013 Otavio Leite  (PL 6753/2013) Que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Clube Coritiba e integrantes da Comissão da Confederação Brasileiras de Futebol para discutir as dívidas dos Clubes.
REQ 32/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento 10/12/2013 Otavio Leite (6753/2013) - Que "requer a realização de Seminários Regionais para debate o PL n.º 6753/2013 - PROFORTE, com os Clubes das Séries A, B, C e D".
REQ 33/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento 11/12/2013 Romário Requer a realização de audiência pública, com a presença de representantes das Federações de Futebol dos estados do RJ, RS, PR e BA.
REQ 34/2013 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento 11/12/2013 Romário Requer a realização de reunião de Audiência Pública na Comissão Especial que analisa o PL 6753/2013, para o debate  real  da situação econômica dos clubes de Futebol no Brasil, das Confederações e das Federações Olímpicas, com os seguintes especialistas em orçamento esportivo: Sr. Gil Castelo Branco (Presidente da ONG Contas Abertas); Sr. Fernando Ferreira (Diretor da Pluri Consultoria) e Sr. Amir Somoggi (Especialista em Marketing e Gestão Esportiva).
REQ 35/2014 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento 12/02/2014 Romário Requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 para discutir o levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de futebol junto aos cofres públicos, com a presença do Presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho e com o Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Jorge Fontes Hereda.
REQ 36/2014 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento 12/02/2014 Romário Requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 para discutir  o levantamento de débitos reais e oficiais dos clubes de Futebol com o Ministro do Trabalho e Emprego, Sr.   Manoel Dias; com o Ministro-chefe da Casa Civil, Sr. Aloysio Mercadante e com  o Ministro do Esporte, Sr.  Aldo Rebelo.
REQ 37/2014 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento 12/02/2014 Romário Requer realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6753/2013 com o presidente do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini.
REQ 38/2014 PL520113 => PL 6753/2013 Requerimento 18/02/2014 Otavio Leite Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, com o objetivo de esclarecer a situação da dívida dos clubes de futebol perante a entidade.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9407/2014 => PL 5201/2013 Requerimento de Apensação 06/02/2014 André Figueiredo "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 6753, de 2013 e 5201, de 2013."