PL 6722/2010 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 29/01/2010 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 9.250, de 1995 e revoga as Leis nºs 8.313, de 1991; 9.312, de 1996; 9.999, de 2000 e 11.646, de 2008; revoga, também, dispositivos das Leis nºs 8.849, de 1994; 9.064, de 1995; 9.065, de 1995; 9.532, de 1997; 9.874, de 1999 e artigos das Medidas Provisórias nºs 2.189-49 e 2.228-1, ambas de 2001. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
26/08/2014 | Decisão da Presidência: "Encaminhe-se o Projeto de Lei n. 6.722/2010, aprovado na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da redação final, nos termos do art. 58, § 4º, combinado com o art. 194, caput, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados." | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
11/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovada a Redação Final. |
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13/11/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.837/14/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - 11/11/2014 02:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovada a Redação Final. |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
29/01/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PL 6722/2010, do Poder Executivo, que "institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura, e dá outras providências." | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da MSC 43/2010, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que " Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura, e dá outras providências"." | |||||||||||||||||||||||
02/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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03/02/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/10 PAG 1109 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
03/02/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CEC. | |||||||||||||||||||||||
03/02/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 6179/2010, pelo Dep. Raul Henry, que "requer a apensação do PL nº 6.722, de 2010, ao PL nº 1.139, de 2007". | |||||||||||||||||||||||
12/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ 6179/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 6722/10 ao Projeto de Lei n. 1139/07, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c o artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se." DCD 19/02/10 PAG 2965 COL 01. |
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• | Apensação desta proposição ao PL-1139/2007 | |||||||||||||||||||||||
19/02/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Memorando n.º 027/10 à CEC solicitando a apensação do PL 6722/10 ao PL 1139/07. | |||||||||||||||||||||||
30/03/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento Nº 302/2010, pela Dep. Alice Portugal, que "requer a realização de audiências públicas destinadas a discutir o Projeto de Lei nº 6.722, de 2010 e outros apensados, que modificam a chamada Lei Rouanet" | |||||||||||||||||||||||
07/04/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 302/2010 da Sra. Alice Portugal que requer a realização de audiências públicas destinadas a discutir o Projeto de Lei nº 6.722, de 2010 e outros apensados, que modificam a chamada Lei Rouanet. | |||||||||||||||||||||||
20/04/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6706/2010, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a revisão do despacho ao PL 6722/2010, incluindo sua tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio". | |||||||||||||||||||||||
10/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ 6706/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo, pois, o despacho aposto ao PL n. 1.139/07 e apensados para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, devendo esta manifestar-se antes da Comissão de Educação e Cultura. NOVO DESPACHO: CDEIC, CEC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação das Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se" DCD de 11/05/10 PÁG 19224 COL 01. |
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12/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL 7250/2010. | |||||||||||||||||||||||
25/05/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 306/2010, pelos Deputados Dr. Ubiali (PSB-SP) e outros, que: "Requer a realização de Seminário destinado a discutir o Projeto de Lei n.º 6.722, de 2010 que Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura e outros apensados". | |||||||||||||||||||||||
26/05/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 306/2010 do Sr. Dr. Ubiali e outros que requer a realização de Seminário destinado a discutir o Projeto de Lei n.º 6.722, de 2010 que Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura e outros apensados. | |||||||||||||||||||||||
27/06/2013 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 295/2013, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de audiência pública conjunta das comissões de Cultura e de Finanças e Tributação para discutir o Projeto de Lei nº 6.722/2010, que institui o Procultura". | |||||||||||||||||||||||
03/07/2013 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 36/2013, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: " 'Requer que a Comissão de Cultura realize audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei nº 6.722/2010, que institui o Procultura.' ". |
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07/08/2013 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que "Requer que a Comissão de Cultura realize audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei nº 6.722/2010, que institui o Procultura." |
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13/06/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário n. 10460/2014, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Solicita que seja convocada a Excelentíssima Sra. Marta Suplicy, Ministra de Estado da Cultura, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 6722/2010, que Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura". | |||||||||||||||||||||||
26/08/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Decisão da Presidência: "Encaminhe-se o Projeto de Lei n. 6.722/2010, aprovado na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da redação final, nos termos do art. 58, § 4º, combinado com o art. 194, caput, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados." | |||||||||||||||||||||||
27/08/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Ofício SGM-P 1494/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do artigo 58, §4 e artigo 24, II, do RICD. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCP | |||||||||||||||||||||||
28/08/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7250/2010 apensada. | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator da Redação Final, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). | |||||||||||||||||||||||
11/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 00:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final. | |||||||||||||||||||||||
13/11/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.837/14/SGM-P. | |||||||||||||||||||||||
27/11/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desapensação dos PL's nºs 1.139/07, 2.151/07, 2.575/07, 3.301/08, 3.686/08, 4.143/08 e 7.250/10 (ex-apensados) deste, em função do arquivamento dos mesmos, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD. | |||||||||||||||||||||||