PL 1724/2015 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 14530/2023 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Major Olimpio - PDT/SP | 28/05/2015 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera a lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, que Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, para regular a atualização dos cadastros dos doadores. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
01/06/2015 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
10/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 14530/2023. DOU 11-01-23 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 29-23-PE). Razões do veto: DOU 11-03-23 PÁG 03 COL 02. |
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Apensados | |||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 1724/2015 (2) | |||||||||||||||||||||||
PL 5733/2016; PL 8089/2017 | |||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (2) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
28/05/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 1724/2015, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP), que: "Altera a lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, que Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, para regular a atualização dos cadastros dos doadores". | ||||||||||||||||||||||
01/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
10/06/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11 06 15 PAG 608 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
10/06/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
14/07/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Antônio Jácome (PMN-RN) | ||||||||||||||||||||||
15/07/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015) | ||||||||||||||||||||||
11/08/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
09/09/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 198/2015, pelo Deputado Antônio Jácome (PMN-RN), que: "Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Reunião de Audiência Pública sobre o tema: 'DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA - Atualização de Cadastro de Doadores - Projeto de Lei n.º 1.724/2015'". | ||||||||||||||||||||||
16/09/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 198/2015 do Sr. Antônio Jácome que requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Reunião de Audiência Pública sobre o tema: "DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA - Atualização de Cadastro de Doadores - Projeto de Lei n.º 1.724/2015". | ||||||||||||||||||||||
18/05/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 321/2016, pelo Deputado Antônio Jácome (PTN-RN), que: "Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Reunião de Audiência Pública sobre o tema: 'DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA - Atualização de Cadastro de Doadores - Projeto de Lei n.º 1.724/2015'". | ||||||||||||||||||||||
01/06/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 321/2016 do Sr. Antônio Jácome que requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Reunião de Audiência Pública sobre o tema: "DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA - Atualização de Cadastro de Doadores - Projeto de Lei n.º 1.724/2015". | ||||||||||||||||||||||
15/07/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-5733/2016. | ||||||||||||||||||||||
18/04/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
19/04/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP) | ||||||||||||||||||||||
30/05/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação deste, e do PL nº 5.733/2016, apensado, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
12/06/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/06/2017) | ||||||||||||||||||||||
27/06/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
03/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-8089/2017. | ||||||||||||||||||||||
03/08/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) | ||||||||||||||||||||||
18/04/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação do PL 1724/2015, do PL 5733/2016, e do PL 8089/2017, apensados. | ||||||||||||||||||||||
16/05/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Dr. Sinval Malheiros | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação deste, do PL 5733/2016, e do PL 8089/2017, apensados, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
13/06/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Proferido o parecer | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
18/06/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
18/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5733/2016, PL-8089/2017 apensadas. | ||||||||||||||||||||||
19/06/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/06/18 PÁG 786 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
08/08/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS) | ||||||||||||||||||||||
09/08/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2018) | ||||||||||||||||||||||
10/10/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
17/10/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos PLs 5733/2016 e do PL 8089/2017, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas. | ||||||||||||||||||||||
31/10/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Patrus Ananias. | ||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude de sua retirada pelo autor. | ||||||||||||||||||||||
• | Proferido o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Patrus Ananias e Subtenente Gonzaga. | ||||||||||||||||||||||
07/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG). | ||||||||||||||||||||||
07/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Cumprindo prazo de vista. | ||||||||||||||||||||||
08/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
13/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 270/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a retirada do voto em separado de minha autoria ao PL 1724/2015". | ||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ 170/2018/CCJC para retirada do voto em separado de autoria do Dep. Patrus Ananias. | ||||||||||||||||||||||
13/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
13/11/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
14/11/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/11/18 PÁG 52 COL 01 Letra B. | ||||||||||||||||||||||
16/11/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/11/2018). | ||||||||||||||||||||||
04/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/12/2018 20:01:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
10/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Ofício SGM-P 1277/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCP | ||||||||||||||||||||||
11/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5733/2016, PL-8089/2017 apensadas. | ||||||||||||||||||||||
15/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS). | ||||||||||||||||||||||
09/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Redação Final n. 2 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS). | ||||||||||||||||||||||
14/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
23/05/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 91/2019/PS-GSE. | ||||||||||||||||||||||
21/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 1169/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. | ||||||||||||||||||||||
10/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 14530/2023. DOU 11-01-23 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 29-23-PE). Razões do veto: DOU 11-03-23 PÁG 03 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
21/12/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido Ofício nº 360/2023-CN que comunica manutenção do veto aposto ao PL 1724/2015. | ||||||||||||||||||||||