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PL 6259/2005
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Inácio Arruda - PCdoB/CE, Daniel Almeida - PCdoB/BA 24/11/2005
Ementa
Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST.
Explicação da Ementa
Estendendo aos novos empregados das instituições financeiras públicas federais os mesmos direitos dos empregados antigos, constantes nos planos de cargos e salários.
Indexação
Garantia, isonomia salarial, benefício, vantagens, empregado, concurso público, instituição financeira oficial federal, Banco do Brasil, (CEF), (BNB), (BASA), inclusão, plano de saúde, participação nos lucros, previdência privada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/12/2005 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA)
Apensados
Apensados ao PL 6259/2005 (1)
PL 7403/2010
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (17) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 24/06/2010 -
Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 7.403/10, apensado.


07/07/2010 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Henry.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 09/06/2015 -
Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.259/05, PL 7.403/10, apensado e do Substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
24/11/2005 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do PL 6259/2005, pelo Dep. Inácio Arruda e outros, que "dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº. 9, de 30/05/95, e nº. 10, de 08/10/96, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST."
19/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
28/12/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
16/01/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 00362 COL 01.
11/05/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR)
12/05/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2006)
24/05/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR), pela aprovação, com substitutivo.
05/07/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2006)
01/08/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/10/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR)
30/10/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR), pela aprovação, com substitutivo.
06/12/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a pedido do Relator.
08/12/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR)
17/01/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 304 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 73, DE 2007, pelo Deputado(a) Daniel Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-73/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9975 COL 01.
09/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
10/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
<REABERTURA> Prazo para Emendas ao Projeto <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2007)
29/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
08/08/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2007)
21/08/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/08/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Roberto Santiago.
03/09/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
05/09/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Adiada a votação, por duas sessões, a requerimento do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann
01/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Pedro Henry
25/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
18/11/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
19/11/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)
05/03/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier
Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
18/03/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2009)
31/03/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/05/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)
14/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier
Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
10/03/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 Reunião
Retirado de pauta pelo Relator.
09/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7403/2010.
10/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), em razão da apensação do PL 7.403/10.
24/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier
Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº  7.403/10, apensado.
07/07/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Henry.
14/07/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-7403/2010 apensada.
03/08/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)
10/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI).
Parecer do relator, Dep. Osmar Júnior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 6.259/05, do PL nº 7.403/10, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.259/05, nos termos do Substitutivo da CTASP, e pela rejeição do PL nº 7.403/10, apensado.
24/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
01/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do REQ 178/2011, pelo Dep. Daniel Almeida (co-autor), que solicita o desarquivamento da proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2011.
23/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
21/03/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7192/2013, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão".
10/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
15/05/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)
07/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.259/05, do PL nº 7.403/10, apensado e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
27/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
11/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
11/03/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 352/2015, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-329/2015.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-352/2015.
18/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
07/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
09/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR).
Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.259/05, PL 7.403/10, apensado e do Substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
11/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Enio Verri para reexame.
29/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
06/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6259/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/12/2005 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 6259/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 6259/2005 Parecer do Relator 10/11/2010 Osmar Júnior Parecer do relator, Dep. Osmar Júnior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 6.259/05, do PL nº 7.403/10, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.259/05, nos termos do Substitutivo da CTASP, e pela rejeição do PL nº 7.403/10, apensado.
PRL 2 CFT => PL 6259/2005 Parecer do Relator 07/11/2013 Devanir Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.259/05, do PL nº 7.403/10, apensado e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
VTS 1 CFT => PL 6259/2005 Voto em Separado 11/12/2013 Erika Kokay Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE/DEST
PRL 3 CFT => PL 6259/2005 Parecer do Relator 09/06/2015 Enio Verri Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.259/05, PL 7.403/10, apensado e do Substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CTASP => PL 6259/2005 Substitutivo 04/07/2006 Luciano Castro Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 10, de 30 de maio de 1995, e nº 9, de 8 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE/DEST.
PRL 1 CTASP => PL 6259/2005 Parecer do Relator 30/10/2006 Luciano Castro Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR), pela aprovação, com substitutivo.
PRL 2 CTASP => PL 6259/2005 Parecer do Relator 02/08/2007 Tarcísio Zimmermann Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CTASP => PL 6259/2005 Substitutivo 02/08/2007 Tarcísio Zimmermann Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE/DEST.
VTS 1 CTASP => PL 6259/2005 Voto em Separado 01/10/2007 Pedro Henry dispõe sobre
PRL 3 CTASP => PL 6259/2005 Parecer do Relator 05/03/2009 Eudes Xavier Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 3 CTASP => PL 6259/2005 Substitutivo 16/03/2009 Eudes Xavier Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômia Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A. ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE/DEST.
PRL 4 CTASP => PL 6259/2005 Parecer do Relator 14/09/2009 Eudes Xavier Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 4 CTASP => PL 6259/2005 Substitutivo 15/09/2009 Eudes Xavier Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE/DEST.
Autores: Deputados INÁCIO ARRUDA e DANIEL ALMEIDA
Relator: Deputado EUDES XAVIER
SBT 5 CTASP => PL 6259/2005 Substitutivo 24/06/2010 Eudes Xavier Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST.
SBT 6 CTASP => PL 6259/2005 Substitutivo 24/06/2010 Eudes Xavier Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST.
PRL 5 CTASP => PL 6259/2005 Parecer do Relator 24/06/2010 Eudes Xavier Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº  7.403/10, apensado.
PAR 1 CTASP => PL 6259/2005 Parecer de Comissão 07/07/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Henry..
Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº  7.403/10, apensado.
PL 6259/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 352/2015 => PL 990/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2015 Daniel Almeida Requer o desarquivamento de proposições.