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PL 5635/2005
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onyx Lorenzoni - PFL/RS 12/07/2005
Ementa
Regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista.
Indexação
Regulamentação, profissão, Protesista, Ortesista, confecção, adaptação, órtese, prótese, exigência, qualificação profissional, formação profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/07/2005 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
08/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 514/15/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (20) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



01/09/2015 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovada a Redação Final.
Tramitação
Data Andamento
12/07/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS).
18/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
22/07/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
26/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27/07/05 PAG 34775 COL 01.
11/08/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
17/08/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/08/2005
25/08/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição.
13/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta de Ofício.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 285 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 125, DE 2007, pelo Deputado(a) Onyx Lorenzoni, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-125/2007 => PL-182/1999.
DCD de 28/03/07 PÁG 12750 COL 01.
03/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP)
04/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2007)
16/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
13/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
16/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP)
06/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Dr. Pinotti
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.
07/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2008)
19/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/06/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
18/06/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta de Ofício.
02/07/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
02/07/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.
08/07/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de Vista Encerrado
09/07/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Nazareno Fonteles
09/07/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
15/04/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA)
12/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. Maurício Trindade
• Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo.
19/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
26/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA)
16/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
23/11/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pelo Dep. Maurício Trindade
• Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo.
25/11/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Nazareno Fonteles.
03/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
08/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 09/12/09 PAG 70105 COL 02. Letra A.
03/03/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designada Relatora, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS)
05/03/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 08/03/2010)
18/03/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
17/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR)
29/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
04/11/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE)
08/12/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 272/2011, pelo Dep. Onyx Lorenzoni, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-272/2011.
03/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
04/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)
19/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/07/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
• Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado pela CSSF.
23/08/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
31/08/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta pela Relatora.
31/08/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Deputada  Flávia Morais solicitou a proposição para reexame.
28/09/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pela Dep. Flávia Morais
28/09/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do substitutivo adotado pela CSSF, com emendas.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado a Deputada Gorete Pereira.
06/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
20/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 21/10/11 PAG 57798 COL 02 Letra B.
14/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP)
15/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/05/2013)
04/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
25/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015.
02/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015.
30/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
• Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e das Subemendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
08/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Vista conjunta aos Deputados Hiran Gonçalves e Luiz Couto.
09/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Cumprindo prazo de vista.
14/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
15/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PMN-RR).
04/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Couto. Apresentou voto em separado o Deputado Hiran Gonçalves.
05/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD do dia 07/08/15 PÁG 346 COL 01, Letra C.
07/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/08/2015)
19/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1980/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
21/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
26/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
01/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
08/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 514/15/PS-GSE.
07/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5635/2005    Emendas apresentadas
PL 5635/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/07/2005 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 5635/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5635/2005 Parecer do Relator 30/06/2015 Felipe Maia Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e das Subemendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
VTS 1 CCJC => PL 5635/2005 Voto em Separado 15/07/2015 Hiran Gonçalves Regulamenta a profissão de Protesista /Ortesista.
PAR 1 CCJC => PL 5635/2005 Parecer de Comissão 04/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Couto. Apresentou voto em separado o Deputado Hiran Gonçalves..
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e das Subemendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
RDF 1 CCJC => PL 5635/2005 Redação Final 26/08/2015 Felipe Maia
PARF 1 CCJC => PL 5635/2005 Parecer de Comissão para Redação Final 01/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e das Subemendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5635/2005 Parecer do Relator 20/10/2005 José Linhares Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição.
PRL 2 CSSF => PL 5635/2005 Parecer do Relator 06/03/2008 Dr. Pinotti Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 5635/2005 Substitutivo 06/03/2008 Dr. Pinotti Regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista Ortopédico.
SBT 2 CSSF => PL 5635/2005 Substitutivo 02/07/2008 Dr. Pinotti p
PRL 3 CSSF => PL 5635/2005 Parecer do Relator 02/07/2008 Dr. Pinotti Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.
VTS 1 CSSF => PL 5635/2005 Voto em Separado 09/07/2008 Nazareno Fonteles Regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista.
PRL 4 CSSF => PL 5635/2005 Parecer do Relator 12/08/2009 Maurício Trindade Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 3 CSSF => PL 5635/2005 Substitutivo 12/08/2009 Maurício Trindade
SBT 4 CSSF => PL 5635/2005 Substitutivo 23/11/2009 Maurício Trindade
PRL 5 CSSF => PL 5635/2005 Parecer do Relator 23/11/2009 Maurício Trindade Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo.
PAR 1 CSSF => PL 5635/2005 Parecer de Comissão 25/11/2009 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Nazareno Fonteles..
Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5635/2005 Parecer do Relator 14/07/2011 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado pela CSSF.
VTS 1 CTASP => PL 5635/2005 Voto em Separado 23/08/2011 Gorete Pereira Voto em Separado ao PL 5635/2005, que regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista.
PAR 1 CTASP => PL 5635/2005 Parecer de Comissão 28/09/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Gorete Pereira..
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado pela CSSF.
CVO 1 CTASP => PL 5635/2005 Complementação de Voto 28/09/2011 Flávia Morais Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do substitutivo adotado pela CSSF, com emendas.
PL 5635/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 272/2011 => PL 723/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Onyx Lorenzoni Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 249/2019 => PL 472/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 07/02/2019 Onyx Lorenzoni Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD.