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REQ 565/2017 CSSF => PL 380/2015
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 380/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcus Pestana - PSDB/MG 22/06/2017
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação econômica do setor de órteses, próteses, produtos para a saúde e a competência da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) para fixação e ajustes de preços do setor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/06/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 565/2017, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação econômica do setor de órteses, próteses, produtos para a saúde e a competência da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) para fixação e ajustes de preços do setor".
04/07/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado, com alteração: substituído o representante da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) pela SBOT - Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia.
31/07/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento n. 589/2017, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão de convidados em audiência pública".
09/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado requerimento 589 do Sr. Marcus Pestana que requer a inclusão de convidados em audiência pública
02/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada