PDC 1968/2009 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Decreto Legislativo | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Roberto Santiago - PV/SP | 21/10/2009 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Susta os efeitos das Portarias nº 387, de 19 de setembro de 2008 e 358, de 21 de setembro de 2009, do Departamento Nacional de Produção Mineral. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
28/10/2009 | Às Comissões de Minas e Energia; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
21/10/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP). | ||||||||||||||||||||||
28/10/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Minas e Energia; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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29/10/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 10 09 PAG 60200 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
29/10/2009 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CME. | ||||||||||||||||||||||
10/11/2009 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) | ||||||||||||||||||||||
13/07/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7248/2010, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP), que: "Requer nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 1968, de 2009, seja remetido à Comissão de Seguridade Social". | ||||||||||||||||||||||
16/07/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no REQ. 7248/10: "Assino o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Minas e Energia (CME), para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1.968, de 2009. Publique-se. Oficie-se." DCD de 20/07/10 PÁG 34396 COL 01 |
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29/07/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | À CME, cópia de Decisão do Presidente assinalando a esta Comissão prazo adicional de 10 sessões para apreciação do PDC 1968/09. | ||||||||||||||||||||||
11/08/2010 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
10/11/2010 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS) | ||||||||||||||||||||||
23/11/2010 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado José Otávio Germano (PP-RS). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
24/11/2010 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Parecer | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator do Vencedor, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer Vencedor, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
24/11/2010 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CME, pelo Dep. Eduardo Valverde | ||||||||||||||||||||||
24/11/2010 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Eduardo Valverde contra o voto do Deputado José Otávio Germano. O parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano, passou a constituir Voto em Separado. | ||||||||||||||||||||||
25/11/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
08/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 218/2011, pelo Dep. Roberto Santiago, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
09/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 274/2011, pelo Dep. Roberto Santiago, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
16/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-218/2011. | ||||||||||||||||||||||
17/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-274/2011. | ||||||||||||||||||||||
05/08/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Cida Borghetti (PP-PR) | ||||||||||||||||||||||
16/03/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
12/04/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP) | ||||||||||||||||||||||
26/06/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
25/08/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||