PL 4421/2016

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1338/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marco Maia - PT/RS

17/02/2016

Ementa

Acrescenta parágrafo único ao artigo 132 da lei nº 12.696, de 25 de julho de 2012. Estabelece política de cotas por gênero nos Conselhos Tutelares.

Indexação

Alteração, Lei Federal, sistema de cotas, gênero, homem, mulher, princípio da igualdade, discriminação de gênero, eleição, membro, Conselho Tutelar, garantia, vaga.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/02/2016

Apense-se à(ao) PL-1338/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 4421/2016 (1)

PL 3822/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/02/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4421/2016, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que: "Acrescenta parágrafo único ao artigo 132 da lei nº 12.696, de 25 de julho de 2012. Estabelece política de cotas por gênero nos Conselhos Tutelares".

29/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1338/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

02/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/16 PÁG 304 COL 01.

02/03/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-381/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-381/2019.

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-372/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

12/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3822/2019.

29/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1338/2015

26/10/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.

16/11/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.

23/11/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), a pedido, para reexame do parecer, para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.

19/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1338/2015

20/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4421/2016 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/02/2016

Apense-se à(ao) PL-1338/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária