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PL 2322/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Izar - PSD/SP 09/07/2015
Ementa
Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nº 8.069, de 1990 e 9.394, de 1966 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Indexação
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), direitos, pais, responsável, aluno, reunião,  atendimento pedagógico, oferta, escola.
_ Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), atribuição, escola, oferta, reunião, atendimento pedagógico, aluno, pais, responsável.  _Alteração, CLT, direitos, empregado, ausência, comparecimento, trabalho, reunião, escola, atendimento pedagógico, pais, responsável, criança, adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/07/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
15/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 29/10/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), pela aprovação, com emenda.


15/06/2016 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) -
Comissão de Educação (CE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
09/07/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2322/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais".
28/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
03/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 64 COL 01.
03/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
05/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF)
07/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015)
19/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roney Nemer (PMDB-DF).
Parecer do Relator, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), pela aprovação, com emenda.
15/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. Rôney Nemer (PP-DF).
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
28/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
28/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 29/06/16 PÁG 253 COL 01, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2322/2015    Emendas apresentadas
PL 2322/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/07/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2322/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2322/2015 Parecer do Relator 29/10/2015 Roney Nemer Parecer do Relator, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CTASP => PL 2322/2015 Parecer de Comissão 15/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), pela aprovação, com emenda.