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PL 2322/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ricardo Izar - PSD/SP |
09/07/2015 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais. |
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Explicação da Ementa |
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Altera as Leis nº 8.069, de 1990 e 9.394, de 1966 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), direitos, pais, responsável, aluno, reunião, atendimento pedagógico, oferta, escola.
_ Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), atribuição, escola, oferta, reunião, atendimento pedagógico, aluno, pais, responsável. _Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), direitos, empregado, ausência, comparecimento, trabalho, reunião, escola, atendimento pedagógico, pais, responsável, criança, adolescente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/03/2023 |
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Parecer. |
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24/11/2021 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud. |
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24/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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25/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (65) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (10) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
26/06/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Emenda n° 1 da Comissão de Seguridade Social e Família, da Emenda n° 2 da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, da Emenda n° 1 da Comissão de Educação e da Emenda n° 2 da Comissão de Educação, com subemenda.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/07/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2322/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais". |
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28/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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03/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 64 COL 01. |
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03/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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05/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF) |
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07/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015) |
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19/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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29/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roney Nemer (PMDB-DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), pela aprovação, com emenda. |
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15/06/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. Rôney Nemer (PP-DF). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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28/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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28/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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28/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 29/06/16 PÁG 253 COL 01, Letra A. |
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10/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019. |
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19/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR) |
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20/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2019) |
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02/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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02/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, com emendas. |
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01/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia, pela Deputada Carmen Zanotto. |
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• |
Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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01/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. |
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01/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/09/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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02/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2021, Letra B. |
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24/09/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ) |
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27/09/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2021) |
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04/10/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/09/2021 a 04/10/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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19/10/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, com emendas, das Emendas Adotadas pela CSSF, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CTASP. |
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27/10/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Vista ao Deputado Tiago Mitraud. |
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04/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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08/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 189/2021, pelos Deputados Tiago Mitraud (NOVO/MG) e Luiz Lima PSL, que "Requer o envio, nos termos do art. 113 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, de Indicação ao Poder Executivo, em nome desta Comissão, para a homologação da Resolução do CNE que prevê as competências dos Diretores Escolares". |
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23/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Aprovado requerimento n. 189/2021 dos Srs. Tiago Mitraud e Luiz Lima que requer o envio, nos termos do art. 113 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, de Indicação ao Poder Executivo, em nome desta Comissão, para a homologação da Resolução do CNE que prevê as competências dos Diretores Escolares. |
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23/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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24/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG). |
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• |
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud. |
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26/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. |
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26/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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29/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2021, Letra C. |
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30/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP) |
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01/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2021) |
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14/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/12/2021 a 14/12/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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27/04/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Enrico Misasi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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24/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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18/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
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19/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/05/2023) |
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01/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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26/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Emenda n° 1 da Comissão de Seguridade Social e Família, da Emenda n° 2 da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, da Emenda n° 1 da Comissão de Educação e da Emenda n° 2 da Comissão de Educação, com subemenda. |
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12/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Gilson Marques, e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques. |
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25/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do autor. |
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Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto. |
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• |
Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Diego Garcia. |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos. |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria, e Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL. |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria, e Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL. |
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• |
Iniciada a Votação Nominal da Matéria, de ofício. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Matéria, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto. |
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• |
Rejeitado o Parecer. Resultado: 21 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos. |
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• |
Designado Relator do Vencedor, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2322/2015 Emendas apresentadas |
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PL 2322/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/07/2015 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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|
24/03/2023 |
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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|
PL 2322/2015 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2322/2015 |
Parecer do Relator |
26/06/2023 |
Diego Garcia |
|
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Emenda n° 1 da Comissão de Seguridade Social e Família, da Emenda n° 2 da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, da Emenda n° 1 da Comissão de Educação e da Emenda n° 2 da Comissão de Educação, com subemenda. |
|
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|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 2322/2015 |
Parecer do Relator |
19/10/2021 |
Luiz Lima |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, com emendas, das Emendas Adotadas pela CSSF, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CTASP. |
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PAR 1 CE => PL 2322/2015 |
Parecer de Comissão |
26/11/2021 |
Comissão de Educação |
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Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais. |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 2322/2015 |
Parecer do Relator |
02/07/2021 |
Diego Garcia |
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Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, com emendas. |
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PAR 1 CSSF => PL 2322/2015 |
Parecer de Comissão |
01/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com emendas. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 2322/2015 |
Parecer do Relator |
29/10/2015 |
Roney Nemer |
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Parecer do Relator, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CTASP => PL 2322/2015 |
Parecer de Comissão |
15/06/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), pela aprovação, com emenda. |
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PL 2322/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
29/08/2023 |
Diego Garcia |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2322/2015 |
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RPD 2 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
30/08/2023 |
Diego Garcia |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2322/2015 |
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RPD 3 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
31/08/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
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RPD 4 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
31/08/2023 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
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RPD 5 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
05/09/2023 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2322/2015 |
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RPD 6 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/09/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
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RPD 7 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/09/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
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RPD 8 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/09/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
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RPD 9 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
12/09/2023 |
Diego Garcia |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2322/2015 |
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RPD 10 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/09/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 11 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/09/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
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|
RPD 12 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/09/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
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RPD 13 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/09/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
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|
RPD 14 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/09/2023 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2322/2015 |
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RPD 15 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/09/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
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|
RPD 16 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/09/2023 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2322/2015 |
|
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|
RPD 17 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
13/09/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
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|
|
RPD 18 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/09/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
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|
RPD 19 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/09/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 20 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
19/09/2023 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2322/2015 |
|
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|
RPD 21 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/09/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 22 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/09/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
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|
RPD 23 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/09/2023 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 24 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
26/09/2023 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 25 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/09/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 26 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/09/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 27 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/09/2023 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 28 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 29 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 30 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 31 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 32 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 33 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
03/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 34 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 35 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 36 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
03/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2322/2015 |
|
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|
RPD 37 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 38 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 39 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
04/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 40 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 41 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 42 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
04/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 43 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/10/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 44 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/10/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 45 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 46 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 47 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 48 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/10/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 49 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/10/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 50 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 51 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/10/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 52 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 53 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/10/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 54 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/10/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 55 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/10/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 56 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 57 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 58 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 59 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 60 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 61 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 62 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
25/10/2023 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 63 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
25/10/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
RPD 64 CCJC => PL 2322/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/10/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2322/2015 |
|
|
|
Comissão de Educação (CE) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 189/2021 CE |
Requerimento |
08/11/2021 |
Tiago Mitraud |
|
Requer o envio, nos termos do art. 113 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, de Indicação ao Poder Executivo, em nome desta Comissão, para a homologação da Resolução do CNE que prevê as competências dos Diretores Escolares. |
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