PEC 435/2018 | |||||||||||||||||||||||
Proposta de Emenda à Constituição | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Apensada à PEC 280/2016 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Rubens Bueno - PPS/PR | 11/07/2018 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera os arts. 39 e 93 da Constituição, para modificar o regime jurídico aplicável aos agentes públicos que menciona, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | |||||||||||||||||||||||
Despacho | |||||||||||||||||||||||
13/07/2018 | |||||||||||||||||||||||
Apense-se à(ao) PEC-280/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
11/07/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 435/2018, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Altera os arts. 39 e 93 da Constituição, para modificar o regime jurídico aplicável aos agentes públicos que menciona, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
11/07/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Relatório de Conferência de Assinaturas. | ||||||||||||||||||||||
11/07/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/07/18 PÁG 370. | ||||||||||||||||||||||
13/07/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PEC-280/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | ||||||||||||||||||||||
23/07/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
01/08/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 02/08/2018. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
05/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". | ||||||||||||||||||||||
22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019. | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019. | ||||||||||||||||||||||
25/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-167/2019. | ||||||||||||||||||||||
09/05/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1448/2019, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), que: "Requer a desapensação da PEC nº 435/2018 da PEC nº 280/2016 ao qual se encontra apensado". | ||||||||||||||||||||||
10/09/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2353/2020, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 435, de 2018, à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020". | ||||||||||||||||||||||