PL 2481/2003 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 1756/2003 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Selma Schons - PT/PR | 12/11/2003 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre o estímulo à guarda e adoção de criança ou adolescente órfão ou abandonado. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
20/08/2008 | Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 (PL 6222/2005). | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
30/05/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apense-se a(o) PL-1756/2003. Deferido o Requerimento nº 2836/05 da CSSF, solicitando esta apensação. DCD 31 05 05 PAG 21556 COL 02. |
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20/08/2008 | Plenário (PLEN) Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 (PL 6222/2005). |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
12/11/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Selma Schons (PT-PR). | ||||||||||||||||||||||
21/11/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
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27/11/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
28/11/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/11/2003 PAG 64903 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
01/12/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/12/2003 | ||||||||||||||||||||||
09/12/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Maria Helena | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
14/02/2004 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Maria Helena | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com emenda. | ||||||||||||||||||||||
02/03/2005 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução, por saída de membro da Comissão. | ||||||||||||||||||||||
17/03/2005 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) | ||||||||||||||||||||||
03/05/2005 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 207/2005 CSSF, pelo Dep. Dr. Rosinha, que "requer o envio do PL nº 2481/2003 à Presidência da Casa, para que seja proferido despacho de apensação ao PL 1756/03." | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
05/05/2005 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2836/2005, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá | ||||||||||||||||||||||
30/05/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a(o) PL-1756/2003. Deferido o Requerimento nº 2836/05 da CSSF, solicitando esta apensação. DCD 31 05 05 PAG 21556 COL 02. |
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15/06/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Deferido parcialmente o REQ 2930/05 em razão do despacho de deferimento aposto aos Requerimentos n. 2.848/05 e n. 2.849/05, ambos de autoria do Senhor Deputado Benedito Dias, Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, que determinou a apensação ao PL n. 6.485/02 dos PLs n. 806/03 e 1.756/03, com a conseqüente retificação do Ato da Presidência de criação da Comissão Especial destinada a apreciar o PL n. 806/03 e apensados, para determinar a apensação dos PLs n. 890/03, 1.645/03, 2.579/03, 2.941/04 e 3.597/04 ao PL n. 6.485/02, deixando de atender a solicitação no que diz respeito ao PL n. 2.481/03 (e não PL n. 2.841/03), porquanto já havia sido deferida a apensação do referido Projeto ao PL n. 1.756/03, que se encontra apensado ao PL n. 6.485/02, conforme já mencionado. Indeferido quanto ao PL n. 6.376/02, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD (já foi proferido parecer pela primeira Comissão de mérito). | ||||||||||||||||||||||
17/05/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 3977/2006, pela Dep. Teté Bezerra, que "requer a desapensação dos PLs. Nº:2680/03, 2481/03, 3658/04 da Lei Nacional de Adoção." | ||||||||||||||||||||||
13/06/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento de Desapensação, REQ 3977/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se". DCD 14 06 06 PAG 30015 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
02/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 4, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Feldman, que solicita desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
15/02/2007 | Coordenação de Apoio Administrativo - SGM (COAPS(SGM)) | ||||||||||||||||||||||
• | INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL-2481/2003 - Para maiores detalhes, ver íntegra do despacho. | ||||||||||||||||||||||
22/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o desarquivamento solicitado pelo REQ 4/07, porque a proposição não foi arquivada. | ||||||||||||||||||||||
01/03/2007 | Coordenação de Apoio Administrativo - SGM (COAPS(SGM)) | ||||||||||||||||||||||
• | INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL-2481/2003 - Para maiores detalhes, ver íntegra do despacho. DCD de 02 03 07 PÁG 7779 COL 01. |
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• | INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL-2481/2003 - Para maiores detalhes, ver íntegra do despacho. | ||||||||||||||||||||||
14/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 524, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Magalhães, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
02/05/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-524/2007porquanto a proposição não foi arquivada. DCD 03 05 07 PAG 20404 COL 01 |
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20/08/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 (PL 6222/2005). | ||||||||||||||||||||||
22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. | ||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. | ||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. | ||||||||||||||||||||||