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REQ 68/2017 CMULHER
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF, Ana Perugini - PT/SP, Luizianne Lins - PT/CE, Margarida Salomão - PT/MG e outros 08/09/2017
Ementa
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a aplicação das práticas da Justiça Restaurativa em casos que envolvam violência doméstica contra a mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/11/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/09/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do Requerimento n. 68/2017, pelas Deputadaas Erika Kokay (PT-DF) e outros, que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a aplicação das práticas da Justiça Restaurativa em casos que envolvam violência doméstica contra a mulher.
".
13/09/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 11:00 Reunião
Aprovado. Subscrito pela dep. Laura Carneiro.
27/09/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Reunião de Audiência Pública realizada em 27/09/17, quarta-feira, às 14h30, plenário 14, Anexo II
09/11/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Arquivada