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PL 7759/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7461/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS 02/07/2014
Ementa
Altera a Lei nº 9.454/1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências, tornando obrigatória a identificação biométrica para a emissão de documento de identidade.
Indexação
Alteração, Lei de Número Único de Identidade, obrigatoriedade, identificação biométrica, emissão, documento de identidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/07/2014 Apense-se ao PL-7461/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/07/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7759/2014, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Altera a Lei nº 9.454/1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências, tornando obrigatória a identificação biométrica para a emissão de documento de identidade".
11/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-7461/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apense-se ao PL-7461/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
14/07/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/07/14 PÁG 147 COL 01.
10/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1392/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 7.759, de 2014, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 308, de 1995".
13/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.392/2015. conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.392/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 308/1995 e 7.759/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
10/09/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2366/2019, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 7.759 de 2014 com o Projeto de Lei nº. 4.487, de 2016".
16/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.366/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.469/2013, que encabeça o conjunto de proposições de que faz parte o Projeto de Lei n. 4.487/2016, ao Projeto de Lei n. 308/1995, que encabeça o conjunto de proposições de que faz parte o Projeto de Lei n. 7.759/2014. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7759/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/07/2014 Apense-se ao PL-7461/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
11/07/2014 Apense-se ao PL-7461/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 7759/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1392/2015 => PL 308/1995 Requerimento de Desapensação 10/04/2015 Nelson Marchezan Junior Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 7.759, de 2014, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 308, de 1995.
REQ 2366/2019 Requerimento de Apensação 10/09/2019 Eli Corrêa Filho Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 7.759 de 2014 com o Projeto de Lei nº. 4.487, de 2016.