PL 3559/1989

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1706/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

RUY NEDEL - PMDB/RS

30/08/1989

Ementa

Dispõe sobre o sistema cooperativista nacional e as sociedades cooperativas.

Explicação da Ementa

Regulamenta o disposto no art. 5º, inciso XVIII e art. 174, § 2º da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Regulamentação, Constituição Federal, Direitos e Garantias Fundamentais, normas, criação, funcionamento, cooperativa.
_Definição, cooperativa, prestação de serviço, sócio, atividade econômica, inexistência, lucro, requisitos, classificação, cooperativa singular, cooperativa central, federação, confederação, formação, ato consultivo, estatuto, formalidades, complementação, cooperativa escolar, livro de registro, capital social, correção monetária, subscrição, cota, parte, reserva de capital, fundos, assembléia geral, competência, convocação, edital, orgãos, administração, inelegibilidade, administrador, conselho fiscal, composição, operação financeira, despesa, renda líquida, imposto de renda, perda, prejuízo, rateio, exercício social, demonstração financeira, balanço patrimonial, fusão, incorporação, desmembramento, moratória, dissolução, liquidação, liquidação judicial, extinção, representação, Organização das Cooperativas Brasileiras, prerrogativa, sindicato.
_Proibição, cooperativa, remuneração, aliciamento, socio, cobrança, premio, agio, fixação, restrição, exercicio, direitos sociais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/09/1989

DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 1706/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO
REGIMENTO INTERNO.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/08/1989

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUY NEDEL.
DCN1 31 08 89 PAG 8844 COL 01.

20/09/1989

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 09 89 PAG 9951 COL 02.

20/09/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 1706/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO
REGIMENTO INTERNO.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3559/1989 Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/09/1989

DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 1706/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO
REGIMENTO INTERNO.