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PLP 251/2016
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcus Pestana - PSDB/MG 17/03/2016
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
Indexação
Alteração, Lei complementar, governança, Entidade fechada, Previdência complementar, vínculo, União, Estado, Distrito Federal, Município, Autarquia, Fundação, Sociedade de economia mista, Entidade pública, composição, conselho deliberativo, conselho fiscal, eleição, presidente, mandato, renovação, requisito, membro, impedimento, término do mandato, proibição, prestação de serviços, sistema financeiro, atividade político-partidária, restrição, exercício do mandato, prestação de contas, órgão regulador, órgão fiscalizador, levantamento, demonstração financeira, demonstração contábil, avaliação atuarial, relatório, gestão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2016 Apense-se à(ao) PLP-50/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do Requerimento n. 4529/2016, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 251/2016, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
".
29/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-50/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
30/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/16 PÁG 229 COL 01.
30/03/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
05/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-255/2016.
28/04/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PLP-50/2011
17/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-274/2016.
25/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4529/2016, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer a retirada de proposição".
02/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do Requerimento n. 4529/2016, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
07/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 251/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/2016 Apense-se à(ao) PLP-50/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PLP 251/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4529/2016 => PLP 251/2016 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 25/05/2016 Marcus Pestana Requer a retirada de proposição.