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PL 1922/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
PAULO PAIM - PT/RS 06/04/1989
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DO SEGURO DESEMPREGO, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ABONO ANUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 239 DA Constituição Federal de 1988).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/1989 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 991/88. DCN1 14 12 89 PAG 15694 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM. DCN1 06 04 89 PAG 1875 COL 02.
06/04/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 04 89 PAG 1907 COL 01.
06/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ANEXADO AO PL. 991/88, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
01/11/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO APENSAR A ESTE SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
13/12/1989 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 991/88. DCN1 14 12 89 PAG 15694 COL 01.