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PL 1922/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
PAULO PAIM - PT/RS 06/04/1989
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DO SEGURO DESEMPREGO, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ABONO ANUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 239 DA Constituição Federal de 1988).
Indexação
CRIAÇÃO, PROGRAMA, SEGURO DESEMPREGO, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, BENEFICIO, COLOCAÇÃO, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, RECICLAGEM, MÃO DE OBRA, REQUISITOS, DESPEDIDA INJUSTA, PRAZO MAXIMO, VALOR, SALARIO, EMPREGADO, APURAÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEDIA, CALCULO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO. NORMAS, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, SEGURO DESEMPREGO. NORMAS, CONCESSÃO, ABONO ANUAL, TRABALHADOR, ENCARGO, (MTB), PARTICIPANTE, (PIS-PASEP), CADASTRAMENTO, PRAZO, REQUERIMENTO. DEFINIÇÃO, FONTE, CUSTEIO, SEGURO DESEMPREGO, ABONO ANUAL, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (PIS), (PASEP), PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, (BNDES), DESPESA, FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO, RECEITA, ADICIONAIS, CONTRIBUIÇÃO, EMPRESA, INDICE, RELATIVIDADE, MÃO DE OBRA, MERCADO DE TRABALHO. COMPETENCIA, (MTB), ORGÃO EXECUTOR, GESTÃO, PROGRAMA, SEGURO DESEMPREGO, ABONO ANUAL, ORÇAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REPRESENTANTE, MINISTERIO, (BNDES), (SEPLAN), TRABALHADOR, EMPREGADOR, INDICAÇÃO, CENTRAL SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, CATEGORIA ECONOMICA, FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÃO, MULTA, (DRT), JUSTIÇA DO TRABALHO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/1989 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 991/88. DCN1 14 12 89 PAG 15694 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM. DCN1 06 04 89 PAG 1875 COL 02.
06/04/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 04 89 PAG 1907 COL 01.
06/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ANEXADO AO PL. 991/88, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
01/11/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO APENSAR A ESTE SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
13/12/1989 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 991/88. DCN1 14 12 89 PAG 15694 COL 01.