PL 1922/1989 | |||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
PAULO PAIM - PT/RS | 06/04/1989 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
INSTITUI O PROGRAMA DO SEGURO DESEMPREGO, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ABONO ANUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 239 DA Constituição Federal de 1988). | |||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||
CRIAÇÃO, PROGRAMA, SEGURO DESEMPREGO, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, BENEFICIO, COLOCAÇÃO, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, RECICLAGEM, MÃO DE OBRA, REQUISITOS, DESPEDIDA INJUSTA, PRAZO MAXIMO, VALOR, SALARIO, EMPREGADO, APURAÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEDIA, CALCULO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO. NORMAS, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, SEGURO DESEMPREGO. NORMAS, CONCESSÃO, ABONO ANUAL, TRABALHADOR, ENCARGO, (MTB), PARTICIPANTE, (PIS-PASEP), CADASTRAMENTO, PRAZO, REQUERIMENTO. DEFINIÇÃO, FONTE, CUSTEIO, SEGURO DESEMPREGO, ABONO ANUAL, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (PIS), (PASEP), PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, (BNDES), DESPESA, FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO, RECEITA, ADICIONAIS, CONTRIBUIÇÃO, EMPRESA, INDICE, RELATIVIDADE, MÃO DE OBRA, MERCADO DE TRABALHO. COMPETENCIA, (MTB), ORGÃO EXECUTOR, GESTÃO, PROGRAMA, SEGURO DESEMPREGO, ABONO ANUAL, ORÇAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REPRESENTANTE, MINISTERIO, (BNDES), (SEPLAN), TRABALHADOR, EMPREGADOR, INDICAÇÃO, CENTRAL SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, CATEGORIA ECONOMICA, FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÃO, MULTA, (DRT), JUSTIÇA DO TRABALHO. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
13/12/1989 | Plenário (PLEN) PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 991/88. DCN1 14 12 89 PAG 15694 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
05/04/1989 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM. DCN1 06 04 89 PAG 1875 COL 02. | ||||||||||||||||||||
06/04/1989 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 04 89 PAG 1907 COL 01. | ||||||||||||||||||||
06/04/1989 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | ANEXADO AO PL. 991/88, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO. | ||||||||||||||||||||
01/11/1989 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO APENSAR A ESTE SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA. | ||||||||||||||||||||
13/12/1989 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 991/88. DCN1 14 12 89 PAG 15694 COL 01. | ||||||||||||||||||||