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PL 771/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 648/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Carvalho - PT/SE e outros 21/03/2011
Ementa
Dispõe sobre a pessoa com deficiência e altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social,  Lei de Benefícios da Previdência Social, Nova Lei do Estágio, pessoa portadora de deficiência, deficiência mental, benefício previdenciário, dependente legal, pensão por morte, benefício de prestação continuada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2011 Apense-se à(ao) PL-648/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designada Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 648/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 771/2011, pelos Deputados Rogério Carvalho (PT-SE) e outros, que: "Dispõe sobre a pessoa com deficiência e altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.213, de 24 de julho de 1991 e 11.788, de 25 de setembro de 2008".
21/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 22/03/2011
27/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-648/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
27/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20155 COL 02.
28/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
28/04/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 124/2015, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas que menciona".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-124/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019.
08/12/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-648/2011
21/03/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designada Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 648/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 771/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/04/2011 Apense-se à(ao) PL-648/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 771/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 124/2015 => PL 771/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 Jean Wyllys Requer o desarquivamento das proposições legislativas que menciona.