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PL 5706/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2772/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Jorge Silva - PDT/ES |
05/06/2013 |
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Ementa |
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Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatório periodicamente o exame de próstata para os trabalhadores com idade a partir de quarenta anos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/08/2019 |
Deferido o Requerimento n. 1920/2019, conforme despacho do seguinte teor:"Retirado o Projeto de Lei n. 2.822/2011, em face do deferimento do Requerimento n. 1920/2019 , nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Em consequência, determino a apensação do Projeto de Lei n. 5.706/2013, que estava apensado ao Projeto de Lei n. 2.822/2011, ao Projeto de Lei n. 2.772/2011. Publique-se. Arquive-se." |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/06/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5706/2013, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatório periodicamente o exame de próstata para os trabalhadores com idade a partir de quarenta anos". |
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21/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se ao PL-2822/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária |
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25/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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25/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/13 PÁG 26516 COL 02. |
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30/10/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2822/2011 |
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04/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 198/2015, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria". |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-198/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
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23/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2822/2011 |
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26/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
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05/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação deste do PL 2822/2011, por ter sido o último retirado pelo Autor. |
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Deferido o Requerimento n. 1920/2019, conforme despacho do seguinte teor:"Retirado o Projeto de Lei n. 2.822/2011, em face do deferimento do Requerimento n. 1920/2019 , nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Em consequência, determino a apensação do Projeto de Lei n. 5.706/2013, que estava apensado ao Projeto de Lei n. 2.822/2011, ao Projeto de Lei n. 2.772/2011. Publique-se. Arquive-se." |
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