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PL 10175/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 4902/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jerônimo Goergen - PP/RS |
08/05/2018 |
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Ementa |
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Dá nova redação ao art. 14 da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Trata da aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a merenda escolar. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Alimentação Escolar, supressão, prioridade, aquisição, alimento, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), merenda escolar, assentamento rural, reforma agrária, comunidade tradicional, grupo indígena, quilombola. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/05/2018 |
Apense-se à(ao) PL-4902/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/05/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 10175/2018, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Dá nova redação ao art. 14 da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências". |
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11/05/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-4902/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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14/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/18 PÁG 104. |
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14/05/2018 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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28/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-354/2019. |
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16/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 2074/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 354/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se." |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 10175/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/05/2018 |
Apense-se à(ao) PL-4902/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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