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PL 10175/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4902/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jerônimo Goergen - PP/RS 08/05/2018
Ementa
Dá nova redação ao art. 14 da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Trata da aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a merenda escolar.
Indexação
Alteração, Lei da Alimentação Escolar, supressão, prioridade, aquisição, alimento, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), merenda escolar, assentamento rural, reforma agrária, comunidade tradicional, grupo indígena, quilombola.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2018 Apense-se à(ao) PL-4902/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10175/2018, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Dá nova redação ao art. 14 da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências".
11/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4902/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/18 PÁG 104.
14/05/2018 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
28/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-354/2019.
16/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2074/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 354/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
11/05/2018 Apense-se à(ao) PL-4902/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)