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PL 2407/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Souza - PP/AM 28/09/2011
Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre consulta do consumidor a banco de dados e cadastro de consumidores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/10/2011 Às Comissões de Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2407/2011, pelo Deputado Carlos Souza (PP-AM), que: "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre consulta do consumidor a banco de dados e cadastro de consumidores".
28/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 29/09/11 PAG 54056 COL 02.
07/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
10/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 11/10/2011
19/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/10/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pel a CDC.
Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
21/10/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011)
01/11/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5702/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.407, de 2011 e 4.245, de 2008".
28/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 5702/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.702/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação Projeto de Lei n. 2.407/2011 ao Projeto de Lei n. 4.245/2008. Publique-se. Oficie-se."
11/12/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE).
Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela rejeição.
11/12/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6547/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projetos de Lei nºs 4.675, de 2012 e 2.407, de 2011".
20/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 6547/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.547/2012, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 4.675/2012 e n. 2.407/2011. Publique-se. Oficie-se. "
21/03/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Francisco Chagas (PT-SP)
27/06/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Francisco Chagas (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Francisco Chagas (PT-SP), pela rejeição.
03/07/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a pedido do Dep. Walter Ihoshi.
21/08/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Ricardo Izar.
27/08/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de Vista Encerrado
04/09/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
11/09/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Souza (PSD-AM) e Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).
Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Francisco Chagas
Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP)
11/09/2013 Plenário (PLEN) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação.
11/09/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria o Dep. Severino Ninho (PSB-PE).
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Ricardo Izar. O parecer do Relator, Dep. Francisco Chagas, passou a constituir Voto em Separado.
12/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
18/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 19/09/2013, Letra B.
25/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8679/2013, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que: "Requeiro nos termos dos artigos 139 e 141 do regimento interno da Câmara dos deputados, a redistribuição do PL nº 2.407/2011 do deputado Carlos Souza.".
14/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 8.679/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 8.679/2013, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."
27/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)
01/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2014)
14/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP