PL 5682/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5409/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Figueiredo - PDT/CE

03/08/2005

Ementa

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 1988, com as modificações promovidas pelas Leis nºs 8.541, de 1992, 9.250, de 1995, e 11.052, de 2004, para incluir a pneumonia intersticial fibrosante nas hipóteses de isenção previstas na lei.

Indexação

Alteração, Legislação Tributária Federal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), isenção tributária,, provento (remuneração), aposentadoria, paciente, doença, fibrose cística, pneumonia intersticial fibrosante, tributação, benefício fiscal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/08/2005

Apense-se à(ao) PL-5409/2005.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/08/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

11/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5409/2005.

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12/08/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

12/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2005 PÁG 38875 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 287 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 32, DE 2007, pelo Deputado Luciano Castro, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 71, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Pellegrino, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 72, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Barbosa, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.

08/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-32/2007 => PL-835/1999.
DCD de 09 03 07 PÁG 9122 COL 01.

14/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-71/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9973 COL 01.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-72/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9974 COL 01.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-214/2007.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5682/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/08/2005

Apense-se à(ao) PL-5409/2005.