PL 1987/2007 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Cândido Vaccarezza - PT/SP | 06/09/2007 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 e legislação citada correspondente. Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998. |
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Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Consolidação legislativa, dispositivogal, Direito do trabalho, Legislação Trabalhista, alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), normatização,, Tutela do Trabalho, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), jornada de trabalho, hora-extra, repouso semanal remunerado, falta justificada, trabalho noturno, salário mínimo,Adicional de férias, férias anuais, férias coletivas, abono de férias, segurança do trabalho, medicina do trabalho, equipamento de proteção individual, criação, Programa de Desenvolvimento e Inspeção do Trabalho, atividade insalubre, atividade perigosa, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, nacionalização, trabalhador, exterior, estrangeiro, mulher, licença à gestante, licença à adotante, amamentação, creche, menor, jovem aprendiz, trabalhador rural, empregado rural, contrato individual de trabalho, contrato por prazo determinado, trabalho temporário, subempreitada, patente, rescisão, demissão, décimo terceiro salário, participação nos lucros, direito de greve, atividade essencial, aviso prévio, estabilidade, força maior, sindicato, organização sindical, unicidade sindical, administração sindical, eleição sindical, confederação sindical, federação sindical, registro, associação profissional, enquadramento sindical, contribuição sindical, convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho, comissão de conciliação prévia, regime especial de trabalho, empregado doméstico, estagiário, serviço voluntário, profissão regulamentada, conselho federal, conselho regional. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/09/2007 | Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial. |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 95 COL 01 - Suplemento. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/09/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/09/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial. |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/10/2007 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela GTCL | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/10/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do OF.GTCL 033/2007, do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, que solicita a publicação do PL 1987/2007, nos termos do § 2º do art. 212 do RICD, no Diário Oficial da União e no Diário da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/10/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido OF.GTCL 033/2007, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado (PL 1987/07) à Publicação no Diário Oficial da União de 30/10/07, seção 3, e no Suplemento ao Diário da Câmara dos Deputados n.º 196, de 30/10/07. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/10/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 30/10/2007 - Art. 212, § 2º do RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/10/2007 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/11/2007 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Projeto de lei nº 1987/2007 - Anotado | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
26/11/2007 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 4/2007 GTCL, do Conselho Federal de Economia, que "requer a participação do Conselho Federal de Economia - COFECON - em Audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 1.987/2007, que consolida os dispositivos normativos referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as Leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT." | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/11/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 141/2007 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann, que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para apreciação e esclarecimentos sobre o PL 1987/2007 que Consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT." | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/12/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 141/2007 do Sr. Tarcísio Zimmermann que requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para apreciação e esclarecimentos sobre o PL 1987/2007 que Consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/02/2008 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 12/2008 GTCL, pelo Dep. Cândido Vaccarezza, que "requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei 1987/2007, que consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT." | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/02/2008 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação. Foram apresentadas 67 sugestões. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
26/02/2008 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 12/2008 do Sr. Cândido Vaccarezza que requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei 1987/2007, que consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/08/2008 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 GTCL, pelo Dep. Arnaldo Jardim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/02/2009 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 GTCL, pelo Dep. Arnaldo Jardim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/03/2009 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/03/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 4370/2009, pelo Dep. Cândido Vaccarezza e outros, que "requer a V. Exa., data para a realização de Comissão Geral para exame do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.987, de 2007, que consolida a Legislação Trabalhista." | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/03/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho no REQ 4370/09: "Submeta-se ao Colégio de Líderes, vez que o requerimento não contém o número mínimo de assinaturas previsto no inciso I do art. 91 do RICD. Publique-se. Oficie-se". DCD 26 03 09 PAG 9570 COL 02. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/03/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | À CCT o Ofício n.º 369/SGM/P/2009, de 25/03/09, comunicando ao Presidente do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis despacho submetendo ao Colégio de Líderes o Requerimento n.º 4370/09. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 27/2011, pelo Dep. Cândido Vaccarezza, que solicita o desarquivamento de proposição. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-27/2011. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 95 COL 01 - Suplemento. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 1987/2007 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/09/2007 | Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial. |
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PL 1987/2007 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 GTCL => PL 1987/2007 | Parecer do Relator | 20/08/2008 | Arnaldo Jardim | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 1 GTCL => PL 1987/2007 | Substitutivo | 20/08/2008 | Arnaldo Jardim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 GTCL => PL 1987/2007 | Parecer do Relator | 19/02/2009 | Arnaldo Jardim | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 2 GTCL => PL 1987/2007 | Substitutivo | 19/02/2009 | Arnaldo Jardim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
CVO 1 GTCL => PL 1987/2007 | Complementação de Voto | 05/03/2009 | Arnaldo Jardim | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 1987/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Trabalho (CTRAB) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 141/2007 CTASP => PL 1987/2007 | Requerimento | 28/11/2007 | Tarcísio Zimmermann | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para apreciação e esclarecimentos sobre o PL 1987/2007 que Consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
OF 1/2007 GTCL => PL 1987/2007 | Ofício | 04/10/2007 | Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis. | Publicação, no Diário Oficial da União e no Diário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1.987 de 2007, que consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 12/2008 GTCL => PL 1987/2007 | Requerimento | 20/02/2008 | Cândido Vaccarezza | Requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei 1987/2007, que consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 4370/2009 => PL 1987/2007 | Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral | 17/03/2009 | Cândido Vaccarezza | Requer a V. Exa., data para a realização de Comissão Geral para exame do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.987, de 2007, que consolida a Legislação Trabalhista. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 27/2011 => PL 674/2007 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2011 | Cândido Vaccarezza | Requer o desarquivamento de proposições. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||